IVA zero no cabaz, rendas moderadas cortadas e a cimeira dos três

Sabemos Studio20/11/202616 min de leituraAnálises

O IVA zero no cabaz alimentar passou com os votos de PS e Chega e levou consigo o benefício fiscal das rendas até 2.300 euros. A Função Pública pára hoje, as mais-valias de segundas casas ficam isentas até 300 mil euros e a cimeira de Shenzhen acabou sem acordo nuclear.

O segundo dia do OE2027: IVA zero no cabaz e o fim do benefício das rendas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou 105 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 no segundo dia de votações na especialidade — 75 delas da oposição. O PS foi o partido com mais vitórias (32 propostas), seguido do PSD e do CDS-PP, que juntos fizeram passar 30.

A medida mais disputada foi a do PS: IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais a definir pelo Governo, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027 e renovável por mais três meses, mediante avaliação da inflação e do efeito na receita fiscal. Passou com os votos favoráveis do PS e do Chega, contra PSD, CDS-PP e IL e com a abstenção do PCP.

O mesmo ponto revoga o benefício fiscal em IRS para os senhorios que arrendem até 2.300 euros — a «renda moderada» criada pelo Governo. Os contratos abrangidos regressam ao regime geral do Código do IRS, com uma taxa autónoma de 25%, salvo as reduções aplicáveis a contratos de longa duração ou a programas como o arrendamento acessível. O deputado do PSD Alberto Fonseca avisou que, com esta medida, «as rendas dos portugueses vão aumentar»; o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, respondeu que o momento das votações não é de declarações políticas e lembrou que o PSD pode avocar a proposta para ser discutida em plenário esta sexta-feira.

O PS viu ainda chumbado o ponto que obrigava o Governo a reduzir as taxas do ISP na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário entre janeiro e março. Mas passou, com o Chega, um teto para o ISP: as taxas em vigor a 31 de dezembro de 2026 passam a ser o máximo no continente e qualquer subida em 2027 exige aprovação do Parlamento.

Deputados na Assembleia da República durante a votação do Orçamento do Estado para 2027
Votações na especialidade do OE2027: 105 propostas aprovadas num só dia. Foto: ECO

Mais-valias isentas até 300 mil euros e garantia pública para jovens

Ainda no capítulo da habitação, o PS conseguiu aprovar a isenção de IRS das mais-valias obtidas com a venda de segundas habitações, casas vazias ou outros imóveis que não sejam a residência própria do proprietário, desde que sejam colocados no mercado de habitação permanente. O benefício vale entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029 e abrange vendas até 300 mil euros.

Acima desse valor, mas até 500 mil euros, apenas 25% da mais-valia será considerada para IRS — no regime geral entra no rendimento tributável metade do saldo positivo entre mais-valias e menos-valias. Para aceder, o imóvel terá de passar a ser habitação própria e permanente do comprador ou, quando se destine a um terceiro, ser colocado no arrendamento dentro dos limites do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.

Do lado dos partidos que sustentam o Governo, o PSD e o CDS-PP viram aprovada a garantia pública que permite a jovens até aos 35 anos aceder à garantia do crédito, beneficiar de uma carência de três anos e ficar isentos de IMT na compra do terreno.

Em números

medidas aprovadas10575 delas da oposição
IVA no cabaz0%1.º trimestre de 2027
rendas sem benefício2 300 €volta à taxa autónoma de 25%
mais-valias isentas300 mil €venda de segundas casas
juízes do TIJ9/15condenação de Myanmar
registos de alojamento local120 002menos 4,9% do que em 2025

Quem ganhou o segundo dia de votações

PartidoPropostas aprovadas
PS32
PSD e CDS-PP30
PCP18
Chega9
PAN5
JPP4
Bloco de Esquerda3
IL2
Livre2
Total105

Hoje é dia de greve na Função Pública

A Administração Pública pára esta sexta-feira, numa greve convocada pela Frente Comum no fecho da primeira semana de votações do OE2027. «Estamos à espera de uma adesão muito grande na esmagadora maioria dos setores», disse ao ECO o coordenador da estrutura, Sebastião Santana.

O impacto mais visível deverá sentir-se no atendimento ao público: escolas, Lojas do Cidadão, balcões das Finanças e da Segurança Social e recolha de resíduos. A Fenprof espera «um número elevado de escolas encerradas de norte a sul do país», seja pela falta de pessoal não docente dos setores estratégicos, seja pela adesão dos professores, que contestam a revisão do estatuto da carreira docente e a dimensão dos aumentos.

O pacto com as federações sindicais prevê para 2027 uma atualização de 2,3% — o valor da inflação prevista — ou o mínimo de 60,52 euros, e o subsídio de refeição sobe 15 cêntimos, para 6,30 euros. A CGTP convocou uma manifestação para sábado e a votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro.

Escola básica encerrada durante uma greve de professores
Escolas de norte a sul do país devem encerrar portas esta sexta-feira. Foto: ECO

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Kiev: três pontes danificadas na resposta aos ataques à Crimeia

Um ataque russo com mísseis balísticos na madrugada desta sexta-feira danificou três pontes de Kiev — Podilsko-Voskresenskyi, Darnytskyi e Pivdennyi — e obrigou ao corte da circulação rodoviária. Segundo o presidente da Câmara, Vitali Klitschko, os bombardeamentos provocaram ainda incêndios em prédios de três bairros e atingiram uma infraestrutura crítica.

A ofensiva surge depois de a Ucrânia ter atacado, na noite de segunda para terça-feira, as secções rodoviária e ferroviária da Ponte da Crimeia com drones e mísseis, no culminar de uma operação em sete fases que envolveu 11 sistemas de armas, segundo Volodymyr Zelensky. O Ministério dos Transportes russo confirmou a suspensão do trânsito rodoviário e ferroviário, mas não confirmou o alegado colapso de um dos arcos da ponte: as imagens que circularam nas redes sociais não foram verificadas de forma independente.

Edifício atingido por um ataque com mísseis em Kiev
Ataque com mísseis balísticos sobre Kiev na madrugada desta sexta-feira. Foto: State Emergency Service/EPA, via Observador

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Shenzhen: uma declaração conjunta e nenhum acordo nuclear

Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin reuniram-se esta quinta-feira em Shenzhen e assinaram uma declaração conjunta que reafirma a necessidade de evitar uma guerra nuclear. Mas a cimeira terminou sem avanços concretos na redução de armamento — o principal objetivo declarado pelo presidente norte-americano. O texto defende ainda a reforma das Nações Unidas e não faz qualquer referência à guerra na Ucrânia.

No regresso aos Estados Unidos, Trump reconheceu numa entrevista à Reuters que um acordo entre as três potências será um processo difícil, mas garantiu que continuará a insistir no tema. O encontro ficou marcado pela aproximação entre os três líderes, sobretudo com Putin, a quem Trump voltou a chamar amigo. O presidente norte-americano prometeu para esta sexta-feira uma conferência de imprensa com mais pormenores.

Gosto da ideia, mas, em termos de negociação propriamente dita, é algo muito difícil para mim enquanto presidente.
— Donald Trump, à Reuters, sobre a redução de armas nucleares
Trump, Xi Jinping e Putin na cimeira de Shenzhen
A cimeira trilateral em Shenzhen terminou com uma declaração conjunta, sem acordo sobre armamento nuclear. Foto: ECO

Haia: pela primeira vez, um Estado condenado por genocídio

O Tribunal Internacional de Justiça determinou que Myanmar cometeu atos de genocídio contra a minoria rohingya, com o voto de nove dos 15 juízes. É a primeira vez na história que o principal órgão judicial da ONU condena um Estado por genocídio, ao fim de uma disputa de sete anos: o caso foi levado a Haia pela Gâmbia em 2019.

O tribunal deu como provados atos proibidos pelo artigo II da Convenção de 1948 — matar membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves e impor medidas destinadas a impedir nascimentos — e concluiu que as forças de segurança birmanesas usaram crimes sexuais, incluindo mutilação genital, com essa intenção. Cerca de 700 mil rohingya fugiram do norte do estado de Rakhine para o Bangladesh em 2017; a corte estima que 10 mil tenham sido mortos nessas operações.

Myanmar terá de legislar para aplicar a convenção, investigar e punir os responsáveis e assegurar reparações, incluindo o regresso em segurança e a reconstrução das propriedades. O TIJ não tem, porém, poder de execução: cabe ao Conselho de Segurança da ONU determinar medidas, e é provável que a China e a Rússia protejam Myanmar.

O tribunal está completamente convencido de que Myanmar cometeu atos que se enquadram na convenção do genocídio, com a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya.
— Yuji Iwasawa, presidente do Tribunal Internacional de Justiça
Audiência no Tribunal Internacional de Justiça sobre o caso Gâmbia contra Myanmar
O caso Gâmbia contra Myanmar chegou ao TIJ em 2019. Foto: ONU/ICJ

COP31: os combustíveis fósseis desaparecem do rascunho final

A um dia do fim da conferência do clima em Antália, a presidência da COP31 publicou um novo rascunho da decisão final sem qualquer referência ao abandono dos combustíveis fósseis. O primeiro texto, divulgado na segunda-feira, apelava a «uma aceleração das medidas para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis»; a nova versão deixa apenas um apelo genérico aos combustíveis sustentáveis e às tecnologias de baixas emissões.

O documento foi reduzido de 144 para 80 pontos. Saíram as referências concretas à deteção e reparação de fugas de metano e à eliminação da queima e ventilação de rotina de gás, bem como a proposta de os países desenvolvidos atingirem emissões líquidas nulas até 2030. Mantêm-se a meta de eletrificação — 35% do consumo final de energia até 2035 —, a triplicação da capacidade renovável e a duplicação da melhoria anual de eficiência energética até 2030.

A conferência deveria terminar esta sexta-feira, mas tem por hábito prolongar-se para além do prazo, dada a dificuldade de consenso entre os quase 200 países participantes.

Economia: a Moody's decide hoje e o alojamento local encolhe

A Moody's avalia esta sexta-feira a dívida portuguesa, na última revisão do ano pelas agências de notação. O rating está em A3 desde novembro de 2023 — dois degraus abaixo do A+ atribuído pela S&P, pela Fitch e pela DBRS — e a Moody's é a única das quatro que não melhorou nota nem perspetiva ao longo de 2026. O cenário mais provável, segundo os analistas ouvidos pela Lusa, é a manutenção do A3 com a perspetiva a passar de estável para positiva. Na semana passada, a DBRS confirmou o A alto, com tendência positiva.

No alojamento local, os registos caíram pela primeira vez a nível nacional: de 126.208 no final de 2025 para 120.002 em outubro, menos 4,9%, segundo um estudo da ALEP feito pela Nova SBE, que estima que o total possa ficar entre 92 mil e 97 mil depois da atualização do registo. Em Lisboa, os registos ativos passaram de 20.155 no pico de 2022 para 11.838 a 6 de outubro de 2026, uma queda de 41% explicada sobretudo pelo cancelamento administrativo de licenças inativas.

O estudo conclui que 82% dos registos estão fora de Lisboa e do Porto, que o Algarve concentra 37% e que 79% dos titulares são particulares. Em 2025, o alojamento local acolheu 56,9 milhões de dormidas turísticas — 45% do total — e 82% dos hóspedes eram residentes no estrangeiro.

Os números do Orçamento do Estado para 2027 referem-se a propostas aprovadas na especialidade, na comissão de Orçamento; a votação final global está marcada para 24 de novembro e o texto pode ainda mudar. Nesta edição não foi possível confirmar de fonte própria o alcance dos danos na Ponte da Crimeia: a Ucrânia fala de um arco colapsado, o Ministério dos Transportes russo não o confirma.

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#OE2027 · #IVAzero · #FunçãoPública · #Ucrânia · #Myanmar · #AlojamentoLocal

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