IVA zero no cabaz, rendas moderadas cortadas e a cimeira dos três
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O IVA zero no cabaz alimentar passou com os votos de PS e Chega e levou consigo o benefício fiscal das rendas até 2.300 euros. A Função Pública pára hoje, as mais-valias de segundas casas ficam isentas até 300 mil euros e a cimeira de Shenzhen acabou sem acordo nuclear.
O segundo dia do OE2027: IVA zero no cabaz e o fim do benefício das rendas
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou 105 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 no segundo dia de votações na especialidade — 75 delas da oposição. O PS foi o partido com mais vitórias (32 propostas), seguido do PSD e do CDS-PP, que juntos fizeram passar 30.
A medida mais disputada foi a do PS: IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais a definir pelo Governo, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027 e renovável por mais três meses, mediante avaliação da inflação e do efeito na receita fiscal. Passou com os votos favoráveis do PS e do Chega, contra PSD, CDS-PP e IL e com a abstenção do PCP.
O mesmo ponto revoga o benefício fiscal em IRS para os senhorios que arrendem até 2.300 euros — a «renda moderada» criada pelo Governo. Os contratos abrangidos regressam ao regime geral do Código do IRS, com uma taxa autónoma de 25%, salvo as reduções aplicáveis a contratos de longa duração ou a programas como o arrendamento acessível. O deputado do PSD Alberto Fonseca avisou que, com esta medida, «as rendas dos portugueses vão aumentar»; o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, respondeu que o momento das votações não é de declarações políticas e lembrou que o PSD pode avocar a proposta para ser discutida em plenário esta sexta-feira.
O PS viu ainda chumbado o ponto que obrigava o Governo a reduzir as taxas do ISP na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário entre janeiro e março. Mas passou, com o Chega, um teto para o ISP: as taxas em vigor a 31 de dezembro de 2026 passam a ser o máximo no continente e qualquer subida em 2027 exige aprovação do Parlamento.
Mais-valias isentas até 300 mil euros e garantia pública para jovens
Ainda no capítulo da habitação, o PS conseguiu aprovar a isenção de IRS das mais-valias obtidas com a venda de segundas habitações, casas vazias ou outros imóveis que não sejam a residência própria do proprietário, desde que sejam colocados no mercado de habitação permanente. O benefício vale entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029 e abrange vendas até 300 mil euros.
Acima desse valor, mas até 500 mil euros, apenas 25% da mais-valia será considerada para IRS — no regime geral entra no rendimento tributável metade do saldo positivo entre mais-valias e menos-valias. Para aceder, o imóvel terá de passar a ser habitação própria e permanente do comprador ou, quando se destine a um terceiro, ser colocado no arrendamento dentro dos limites do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
Do lado dos partidos que sustentam o Governo, o PSD e o CDS-PP viram aprovada a garantia pública que permite a jovens até aos 35 anos aceder à garantia do crédito, beneficiar de uma carência de três anos e ficar isentos de IMT na compra do terreno.
Em números
Quem ganhou o segundo dia de votações
| Partido | Propostas aprovadas |
|---|---|
| PS | 32 |
| PSD e CDS-PP | 30 |
| PCP | 18 |
| Chega | 9 |
| PAN | 5 |
| JPP | 4 |
| Bloco de Esquerda | 3 |
| IL | 2 |
| Livre | 2 |
| Total | 105 |
Hoje é dia de greve na Função Pública
A Administração Pública pára esta sexta-feira, numa greve convocada pela Frente Comum no fecho da primeira semana de votações do OE2027. «Estamos à espera de uma adesão muito grande na esmagadora maioria dos setores», disse ao ECO o coordenador da estrutura, Sebastião Santana.
O impacto mais visível deverá sentir-se no atendimento ao público: escolas, Lojas do Cidadão, balcões das Finanças e da Segurança Social e recolha de resíduos. A Fenprof espera «um número elevado de escolas encerradas de norte a sul do país», seja pela falta de pessoal não docente dos setores estratégicos, seja pela adesão dos professores, que contestam a revisão do estatuto da carreira docente e a dimensão dos aumentos.
O pacto com as federações sindicais prevê para 2027 uma atualização de 2,3% — o valor da inflação prevista — ou o mínimo de 60,52 euros, e o subsídio de refeição sobe 15 cêntimos, para 6,30 euros. A CGTP convocou uma manifestação para sábado e a votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro.
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Um ataque russo com mísseis balísticos na madrugada desta sexta-feira danificou três pontes de Kiev — Podilsko-Voskresenskyi, Darnytskyi e Pivdennyi — e obrigou ao corte da circulação rodoviária. Segundo o presidente da Câmara, Vitali Klitschko, os bombardeamentos provocaram ainda incêndios em prédios de três bairros e atingiram uma infraestrutura crítica.
A ofensiva surge depois de a Ucrânia ter atacado, na noite de segunda para terça-feira, as secções rodoviária e ferroviária da Ponte da Crimeia com drones e mísseis, no culminar de uma operação em sete fases que envolveu 11 sistemas de armas, segundo Volodymyr Zelensky. O Ministério dos Transportes russo confirmou a suspensão do trânsito rodoviário e ferroviário, mas não confirmou o alegado colapso de um dos arcos da ponte: as imagens que circularam nas redes sociais não foram verificadas de forma independente.
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YouTubeUcrânia divulga imagens do ataque que destruiu ponte entre Crimeia e RússiaShenzhen: uma declaração conjunta e nenhum acordo nuclear
Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin reuniram-se esta quinta-feira em Shenzhen e assinaram uma declaração conjunta que reafirma a necessidade de evitar uma guerra nuclear. Mas a cimeira terminou sem avanços concretos na redução de armamento — o principal objetivo declarado pelo presidente norte-americano. O texto defende ainda a reforma das Nações Unidas e não faz qualquer referência à guerra na Ucrânia.
No regresso aos Estados Unidos, Trump reconheceu numa entrevista à Reuters que um acordo entre as três potências será um processo difícil, mas garantiu que continuará a insistir no tema. O encontro ficou marcado pela aproximação entre os três líderes, sobretudo com Putin, a quem Trump voltou a chamar amigo. O presidente norte-americano prometeu para esta sexta-feira uma conferência de imprensa com mais pormenores.
Gosto da ideia, mas, em termos de negociação propriamente dita, é algo muito difícil para mim enquanto presidente.
Haia: pela primeira vez, um Estado condenado por genocídio
O Tribunal Internacional de Justiça determinou que Myanmar cometeu atos de genocídio contra a minoria rohingya, com o voto de nove dos 15 juízes. É a primeira vez na história que o principal órgão judicial da ONU condena um Estado por genocídio, ao fim de uma disputa de sete anos: o caso foi levado a Haia pela Gâmbia em 2019.
O tribunal deu como provados atos proibidos pelo artigo II da Convenção de 1948 — matar membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves e impor medidas destinadas a impedir nascimentos — e concluiu que as forças de segurança birmanesas usaram crimes sexuais, incluindo mutilação genital, com essa intenção. Cerca de 700 mil rohingya fugiram do norte do estado de Rakhine para o Bangladesh em 2017; a corte estima que 10 mil tenham sido mortos nessas operações.
Myanmar terá de legislar para aplicar a convenção, investigar e punir os responsáveis e assegurar reparações, incluindo o regresso em segurança e a reconstrução das propriedades. O TIJ não tem, porém, poder de execução: cabe ao Conselho de Segurança da ONU determinar medidas, e é provável que a China e a Rússia protejam Myanmar.
O tribunal está completamente convencido de que Myanmar cometeu atos que se enquadram na convenção do genocídio, com a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya.
COP31: os combustíveis fósseis desaparecem do rascunho final
A um dia do fim da conferência do clima em Antália, a presidência da COP31 publicou um novo rascunho da decisão final sem qualquer referência ao abandono dos combustíveis fósseis. O primeiro texto, divulgado na segunda-feira, apelava a «uma aceleração das medidas para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis»; a nova versão deixa apenas um apelo genérico aos combustíveis sustentáveis e às tecnologias de baixas emissões.
O documento foi reduzido de 144 para 80 pontos. Saíram as referências concretas à deteção e reparação de fugas de metano e à eliminação da queima e ventilação de rotina de gás, bem como a proposta de os países desenvolvidos atingirem emissões líquidas nulas até 2030. Mantêm-se a meta de eletrificação — 35% do consumo final de energia até 2035 —, a triplicação da capacidade renovável e a duplicação da melhoria anual de eficiência energética até 2030.
A conferência deveria terminar esta sexta-feira, mas tem por hábito prolongar-se para além do prazo, dada a dificuldade de consenso entre os quase 200 países participantes.
Economia: a Moody's decide hoje e o alojamento local encolhe
A Moody's avalia esta sexta-feira a dívida portuguesa, na última revisão do ano pelas agências de notação. O rating está em A3 desde novembro de 2023 — dois degraus abaixo do A+ atribuído pela S&P, pela Fitch e pela DBRS — e a Moody's é a única das quatro que não melhorou nota nem perspetiva ao longo de 2026. O cenário mais provável, segundo os analistas ouvidos pela Lusa, é a manutenção do A3 com a perspetiva a passar de estável para positiva. Na semana passada, a DBRS confirmou o A alto, com tendência positiva.
No alojamento local, os registos caíram pela primeira vez a nível nacional: de 126.208 no final de 2025 para 120.002 em outubro, menos 4,9%, segundo um estudo da ALEP feito pela Nova SBE, que estima que o total possa ficar entre 92 mil e 97 mil depois da atualização do registo. Em Lisboa, os registos ativos passaram de 20.155 no pico de 2022 para 11.838 a 6 de outubro de 2026, uma queda de 41% explicada sobretudo pelo cancelamento administrativo de licenças inativas.
O estudo conclui que 82% dos registos estão fora de Lisboa e do Porto, que o Algarve concentra 37% e que 79% dos titulares são particulares. Em 2025, o alojamento local acolheu 56,9 milhões de dormidas turísticas — 45% do total — e 82% dos hóspedes eram residentes no estrangeiro.
Os números do Orçamento do Estado para 2027 referem-se a propostas aprovadas na especialidade, na comissão de Orçamento; a votação final global está marcada para 24 de novembro e o texto pode ainda mudar. Nesta edição não foi possível confirmar de fonte própria o alcance dos danos na Ponte da Crimeia: a Ucrânia fala de um arco colapsado, o Ministério dos Transportes russo não o confirma.
Fontes
- OE2027. PS vitorioso no segundo dia de votações faz mossa nas rendas moderadas do Governo
- Isenção de IVA do cabaz alimentar proposta pelo PS aprovada com apoio do Chega
- Escolas, hospitais ou transportes. O que poderá ser afetado com «a grande greve» da Função Pública
- Rússia ataca três pontes em Kiev durante a madrugada
- Ucrânia ataca ponte da Crimeia com drones e mísseis
- Cimeira entre Trump, Xi e Putin termina sem avanços para a redução de armas nucleares
- TIJ: Myanmar cometeu genocídio contra os Rohingya
- CIJ declara Mianmar culpado de genocídio contra população rohingya
- Abandono dos combustíveis fósseis fica de fora do novo rascunho de decisão da COP31
- COP31 em Antália. Segundo rascunho omite combustíveis fósseis
- Moody's avalia hoje o rating de Portugal: o que vem aí?
- Registos de Alojamento Local diminuem pela primeira vez a nível nacional até outubro
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