A Caixa: o banco que paga as contas

A Caixa Geral de Depósitos nasceu em 1876 como caixa de poupanças do Estado e nunca deixou de o ser: é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujas ações só podem pertencer ao Estado. Cento e cinquenta anos depois, é ainda o maior banco português — 108,7 mil milhões de euros de ativo no fim de 2025, 22,8% dos depósitos de clientes, 24,0% do crédito à habitação, 884 agências e 10 550 trabalhadores no grupo. Em Portugal, gere 78,2 mil milhões de euros de depósitos e 51,5 mil milhões de crédito. É demasiado grande para ser tratada como uma empresa pública qualquer.

É por isso que o caso da Caixa não se resume às contas do banco: em 2026 pagou ao Estado 1 250 milhões de euros de dividendos, o maior cheque da história da banca portuguesa, e nos exercícios de 2024 e 2025 entregou 1 750 milhões de IRC. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 já inscreve 987,5 milhões de dividendo da Caixa — 97% de tudo o que o Estado espera receber das suas participações. Ao mesmo tempo, é o banco que financia um em cada três créditos à habitação jovem com garantia pública e que cedeu o antigo edifício-sede ao Governo. Sustenta o Orçamento e executa política pública com o mesmo balanço.

A Caixa foi criada em 1876 e é detida a 100% pelo Estado português desde então, como recorda a própria Comissão Europeia nas decisões sobre as ajudas ao banco. Durante décadas funcionou como a instituição onde as famílias guardavam as poupanças e onde o Estado colocava dívida que os aforradores compravam ao balcão. Essa herança explica a base de depósitos que nenhum concorrente consegue replicar: no fim de 2025, a Caixa tinha uma quota de 22,8% nos depósitos totais e de 31,0% nos depósitos de particulares, com 113,6 mil milhões de euros de recursos de clientes, dos quais quase 25 mil milhões fora do balanço, em fundos e seguros.

O que distingue a Caixa não é o tamanho, é a natureza do acionista. Não há mercado para o seu capital, não há preço por ação a disciplinar a gestão e não há OPA possível: o controlo é político, exercido pelo Ministério das Finanças, e a validação técnica vem do Banco Central Europeu, que a supervisa desde 2014, e da Direção-Geral da Concorrência de Bruxelas, que a acompanhou durante quase uma década. A rentabilidade exigida é dupla: a do supervisor, que quer capital e risco controlados, e a do Orçamento, que quer dividendo. Quando as duas se desencontram, quem decide é o Governo, que é simultaneamente acionista, regulador de última instância e beneficiário.

O grupo é hoje menos internacional do que foi. Além da atividade em Portugal e das sucursais de França e Timor-Leste, restam o BNU em Macau e o BCI em Moçambique, depois da venda do banco em Espanha e na África do Sul (2019), da operação em Cabo Verde (2026) e do Banco Caixa Geral Brasil, alienado em 2026. Em 2026 mudou também de casa: deixou o edifício da Avenida João XXI, que entregou ao Estado em 2023 como dividendo em espécie e onde ficou como inquilino, e instalou os serviços centrais no WellBe, no Parque das Nações, num imóvel de cerca de 170 milhões de euros. A antiga sede é hoje espaço para ministérios e serviços públicos.

A Caixa teve perdas todos os anos desde 2011. O ponto mais baixo chegou em 2016: 1 859 milhões de euros de prejuízo consolidado — 2 050 milhões na atividade individual — depois de mais de 3 mil milhões de imparidades e provisões, num exercício em que o banco reavaliou o crédito como um investidor privado o faria. O Estado, único acionista, já tinha subscrito 750 milhões de euros em ações em 2012 e 900 milhões em obrigações convertíveis contingentes (CoCos), no âmbito do programa de ajustamento; em 2013, Bruxelas aprovara um plano de reestruturação com compromissos de redução de custos, de rede e de ativos internacionais até ao fim de 2017.

A recapitalização de 2017 foi feita em duas fases e sem ser classificada como novo auxílio de Estado. Em Janeiro, a Caixa absorveu 1 412 milhões de reservas para cobrir prejuízos transitados e aumentou o capital em 1 445 milhões: 945 milhões em CoCos entregues pelo Estado (900 milhões de nominal mais 45 milhões de juros vencidos) e 499 milhões em ações da Parcaixa. A 10 de Março, a Comissão Europeia concluiu que o plano respeitava as condições de mercado e que o Estado investia como um proprietário privado investiria; a 30 de Março, o Estado subscreveu 2 500 milhões de euros em dinheiro e o banco emitiu 500 milhões em instrumentos AT1 junto de investidores privados. O pacote público totalizou 3 944 milhões de euros, aos quais se somam os 750 milhões de 2012.

O custo orçamental foi imediato. O INE contabilizou a operação em 4 444 milhões de euros, dos quais 3 944 milhões suportados pelo Estado — 2,0% do PIB —, e o défice de 2017 subiu a 3,0% por causa disso; sem a Caixa, teria sido 0,9%, o valor mais baixo da democracia. O banco fechou 2017 com um lucro de 51 milhões de euros, mas a atividade doméstica ainda perdeu 175,9 milhões e o lucro veio das operações internacionais. A travessia estava longe de terminar, e o plano negociado com Bruxelas obrigava a cortar 2 200 pessoas e cerca de 180 agências.

O regresso à rentabilidade foi rápido e depois tornou-se excepcional. Em 2019, o lucro consolidado chegou aos 776 milhões de euros, com a venda do Banco Caixa Geral em Espanha e do Mercantile na África do Sul, e o banco pagou 300 milhões de dividendo. Em 2023, com 1 291 milhões de lucro, a assembleia aprovou um dividendo de 712,7 milhões — 351,7 milhões em dinheiro e a sede da Avenida João XXI, avaliada em 361 milhões por três avaliações independentes e entregue em espécie, com um ganho contabilístico de 86,3 milhões. Foi a primeira vez que o Estado recebeu um edifício como dividendo.

Seguiram-se 825 milhões em 2024 (525 milhões em Junho e 300 milhões em Agosto) e 850 milhões em 2025. Com eles, a Caixa considera reembolsada a totalidade dos 2 500 milhões em dinheiro de 2017 e calcula em 7,9 mil milhões a geração orgânica de capital desde a recapitalização — o dobro do que o acionista colocou, dos quais 4,5 mil milhões ficaram retidos no banco. Em 2026, por conta dos resultados de 2025, pagou 1 250 milhões, o maior dividendo da história da banca portuguesa, e entre 2023 e 2026 o Estado encaixou 3 637,7 milhões só em dividendos da Caixa.

Os números de 2025 explicam de onde vem o dinheiro: 1 904 milhões de euros de lucro consolidado (+10%), 2 503 milhões de margem financeira (-10% com a descida dos juros), 587 milhões de comissões, 30,7% de cost-to-income, 17,4% de rentabilidade líquida dos capitais próprios e um rácio de capital total de 21,3%. A qualidade do crédito já não é problema: o rácio de NPL estava em 1,44% e o malparado líquido de imparidades em zero. Há, ainda assim, uma nota: o Público apurou que o dividendo suportado pelos resultados de 2025 era de 925 milhões e que a administração usou reservas acumuladas para o elevar aos 1 250 milhões entregues em Junho de 2026.

É aqui que a Caixa deixa de ser um banco e passa a ser uma linha orçamental. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 inscreve 987,5 milhões de euros de dividendo da CGD, uma queda de 21% face aos 1 250 milhões pagos este ano, e o banco representa 86% dos 1 143,2 milhões de rendimentos da propriedade e quase a totalidade dos dividendos que o Estado espera das participações públicas. No conjunto dos 1 022,3 milhões de dividendos previstos para 2026, a Caixa é 97% do total. Paulo Macedo resume a relação com uma frase: «A CGD não é o salvador das contas públicas»; mas acrescenta que, «se revirmos os dividendos, será em alta».

O banco chega a Novembro com 1 434 milhões de lucro nos nove primeiros meses (+2,5%), um volume de negócios de 162 mil milhões — mais de metade do PIB —, crédito a crescer 12% para 57 mil milhões e uma quota de 24,9% no crédito à habitação, com 31,6 mil milhões de carteira. Mas a margem financeira continua a descer (-1% no acumulado, -10% em 2025) e o lucro tem sido sustentado por volume e por reversões de imparidades: 256 milhões revertidos até Setembro. O resultado depende cada vez menos do preço do dinheiro e cada vez mais da capacidade de crescer e de recuperar crédito antigo — uma máquina que funciona bem enquanto a economia cresce e o desemprego está baixo.

A Caixa é também instrumento de política pública. Desde 2025 financiou 3,1 mil milhões de euros em crédito à habitação jovem com garantia do Estado, cerca de um em cada três contratos do regime, e já usou 89% da quota que lhe estava atribuída. Ao mesmo tempo, o perímetro encolhe: vendeu o Banco Comercial do Atlântico, em Cabo Verde, alienou a participação na Águas de Portugal com um ganho de 188 milhões e, em 2026, fechou a venda do Banco Caixa Geral Brasil à MD Capital por 409 milhões de reais (cerca de 69,8 milhões de euros), uma menos-valia de 11 milhões que ainda assim reforça o CET1 em 29 pontos base. Um banco menor, mais doméstico, mais dependente do crédito à habitação — e mais rentável para o acionista que o quer pequeno e lucrativo ao mesmo tempo.