Aeroportos: Alcochete, a Ota e cinquenta anos de decisões
Cinquenta e sete anos depois de o Estado criar um gabinete para escolher onde fazer o novo aeroporto de Lisboa, há uma localização decidida, um custo que subiu de 6,1 para 8,9 mil milhões de euros e uma concessão privada que dura até 2062 — mas ainda não há uma única pedra assentada.
A 8 de março de 1969, um decreto-lei assinado no conselho de Marcello Caetano criava, «com carácter eventual», o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa. Cinquenta e sete anos depois, o país continua a operar o aeroporto que inaugurou em 1942, no meio da cidade, e a discutir o que fazer a seguir. Pelo caminho foram analisadas cerca de 15 localizações, o Governo decidiu duas vezes pela Ota e duas por Alcochete, uma declaração de impacte ambiental caducou sem uma única obra, o Montijo foi aprovado e abandonado, e o Estado gastou pelo menos 71,25 milhões de euros em estudos, consultorias e organismos entre 1998 e 2021 — sem contar com os trinta anos anteriores, para os quais já não há contabilidade fiável.
Hoje a decisão existe e tem nome: Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo. A Portela recebeu 36,1 milhões de passageiros em 2025 num aeroporto de uma pista cuja capacidade de referência no contrato de concessão é de 22 milhões. A ANA, concessionária detida pela francesa VINCI desde 2013, entregou em julho de 2026 o relatório técnico que estima o investimento em 7,9 a 8,9 mil milhões de euros, a preços de 2024, para uma capacidade de 56 milhões de passageiros na abertura. As obras deverão arrancar em 2030 e a abertura está prevista para 2037; o Governo pressiona por 2034. Por resolver continua o mais difícil: quem paga as expropriações e a descontaminação dos terrenos, como se financia a obra sem dinheiro do Orçamento do Estado e o que acontece ao aquífero que passa por baixo das pistas.
1969-2011: quinze sítios, nenhuma obra
O Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa nasceu em 1969 na dependência do Ministério das Comunicações. Em 1972 apresentou um relatório com cinco localizações possíveis — Fonte da Telha, Montijo, Alcochete, Porto Alto e Rio Frio — e em 1982 analisava já doze, de Santa Cruz a Marateca, passando por Ota, Azambuja, Alverca, Tires e Granja. Em 1987 o Governo decidiu-se pela Ota, no concelho de Alenquer; em 1994 mandou comparar Ota, Montijo e Rio Frio; em 1999 voltou a escolher a Ota, com um decreto-lei que reservou terrenos e congelou a construção na zona. A NAER — Novo Aeroporto, S. A., sociedade de capitais exclusivamente públicos, foi criada em 1998 para levar o projeto por diante.
A decisão seguinte demorou oito anos e caiu do lado oposto do rio. Em 2007, com a Ota debaixo de críticas técnicas e a Confederação da Indústria Portuguesa a defender Alcochete, o Governo de José Sócrates suspendeu a escolha e encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil um estudo comparativo. O relatório, de 355 páginas, chegou ao Conselho de Ministros numa quarta-feira; na quinta-feira, 10 de janeiro de 2008, Sócrates anunciou Alcochete como a opção «globalmente mais favorável», vencedora em quatro dos sete fatores críticos. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que meses antes tinha dito «jamais» à margem sul, garantiu nessa noite que o aeroporto estaria «operacional em 2017». A declaração de impacte ambiental para o Campo de Tiro saiu em 2010.
Em 2011, com o país sob intervenção da troika, o novo Governo suspendeu o novo aeroporto e deu prioridade à Portela. A NAER foi extinta em 2012 e as suas competências transitadas para a ANA, que seria privatizada no ano seguinte. O dinheiro já gasto ficou onde estava. A auditoria do Tribunal de Contas de 2011 contabilizou um esforço financeiro do Estado de 58,203 milhões de euros com a NAER até 31 de dezembro desse ano, quase 9 milhões comparticipados pela União Europeia, dos quais 40,738 milhões em «estudos e outros custos empresariais» até 2007 — precisamente os que serviram para escolher a Ota, abandonada em 2008. Somando 12,787 milhões de dívida a terceiros e os 252.150 euros pagos à Roland Berger em 2016, o Polígrafo fixou em pelo menos 71,25 milhões de euros a despesa documentável. Ficaram de fora os custos anteriores a 1998, os custos indiretos e o prejuízo, nunca quantificado, de oito anos de restrições urbanísticas sobre os terrenos da Ota.
A concessão de 2012: o que o Estado entregou e o que reservou
O contrato assinado a 14 de dezembro de 2012 entre o Estado e a ANA — Aeroportos de Portugal, S. A. é a peça central de tudo o que veio depois. Tem 50 anos, ou seja, corre até 2062, abrange os dez aeroportos de Portugal continental, Açores e Madeira, e obrigou a concessionária a pagar 1,2 mil milhões de euros ao concedente pela concessão. Em troca, a ANA recebeu a exploração, as receitas comerciais e, sobretudo, o direito exclusivo de apresentar ao Estado uma proposta de conceção, construção, financiamento e exploração do novo aeroporto de Lisboa quando a Portela atingisse a saturação. Foi esse direito que permitiu ao Governo decidir a localização em 2024 sem abrir concurso internacional.
A privatização veio a seguir. Em dezembro de 2012 o Governo escolheu a VINCI Concessions, que pagou 3,08 mil milhões de euros de valor de empresa por 95% do capital; a operação ficou concluída a 17 de setembro de 2013. Do valor, 1,2 mil milhões correspondiam ao preço da concessão, cerca de 700 milhões à dívida da ANA e 1,2 mil milhões ao capital, com a maior parte deste último a ser aplicada na redução da dívida pública. A VINCI comprometeu-se a não vender durante cinco anos e a assegurar condições para a TAP manter ou aumentar a sua posição na Portela.
Do lado da concessionária, o negócio tem corrido melhor do que do lado de quem lá voa. Em 2025 a ANA teve receitas de 1.402 milhões de euros, mais 8,7% do que em 2024 e um novo máximo desde a privatização, com um EBITDA de 951 milhões; em 2024 o lucro líquido tinha sido de 517 milhões. Os aeroportos nacionais movimentaram 72,5 milhões de passageiros em 2025, mais 4,7%, com Lisboa a crescer 2,9% para 36,1 milhões, o Porto 6,3% para 16,9 milhões e o Funchal 12%. A taxa regulada média máxima por passageiro no grupo de Lisboa foi fixada em 14,65 euros para 2025, e a receita regulada real ficou 0,06 euros abaixo disso — um ajustamento de 2,7 milhões a devolver ou compensar no ano seguinte. É esta mecânica de taxas garantidas por contrato que financia a infraestrutura e que explica por que razão o investimento no novo aeroporto não passa pelo Orçamento do Estado.
Portela: 36 milhões num aeroporto feito para 22
O Aeroporto Humberto Delgado foi inaugurado em 1942, quando Lisboa tinha menos de 800 mil habitantes e a aviação comercial dava os primeiros passos. Tem uma pista, está encravado entre Alvalade, Olivais e o rio, e a cláusula 1.ª do contrato de concessão fixa a sua capacidade de referência em 22 milhões de passageiros por ano. Em 2019 passaram 31,2 milhões; em 2020, ano de pandemia, 9,3 milhões; em 2023, 33,6 milhões; em 2024, 35,1 milhões; em 2025, 36,1 milhões. O aeroporto funciona, na prática, 64% acima da capacidade para que foi contratado, e a ANA admite que chegue aos 38 milhões em 2030 se nada mudar.
O custo operacional dessa compressão é visível nas estatísticas que o próprio Governo usou para justificar a decisão de 2024. A pontualidade à partida foi de 52,5% em 2022, segundo o relatório europeu da ACI; no índice de conectividade direta da ACI de 2023, Lisboa ficou em 19.º lugar entre 20 aeroportos comparáveis; a Portela está acima dos limites definidos pela ICAO desde 2018 e obteve 3,5 em 5 no inquérito de qualidade de serviço da ACI em 2023. Lisboa é a segunda capital europeia com maior percentagem de habitantes expostos a ruído aeronáutico acima dos 55 decibéis, segundo o relatório da Agência Europeia do Ambiente citado na resolução do Conselho de Ministros que escolheu Alcochete.
A resposta possível enquanto o novo aeroporto não existe é fazer mais com o mesmo espaço. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024, aprovada no mesmo dia da decisão sobre Alcochete, mandatou a ANA para um plano de investimentos faseado que eleve a capacidade declarada das atuais 38 para 45 movimentos por hora — com a NAV a acompanhar através dos procedimentos Point Merge e TOPSKY. No Terminal 1 está em curso uma intervenção de cerca de 300 milhões de euros, com mais 33 mil metros quadrados, um novo Pier Sul e 12 portas de embarque, dez delas com pontes telescópicas. O Terminal 2, dedicado sobretudo às low cost, recebeu 12 milhões na última fase e cerca de 20 milhões desde 2021. São obras deliberadamente «seletivas», nas palavras da resolução, porque o aeroporto é para durar menos de duas décadas.
Alcochete: o que está decidido, o que está estimado e o que falta
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, de 27 de maio, é curta e taxativa: aprova o desenvolvimento do novo aeroporto, localiza-o no Campo de Tiro de Alcochete, determina que substitua integralmente o Humberto Delgado e dá-lhe o nome de Luís de Camões, no ano em que se assinalavam os 500 anos do nascimento do poeta. A estimativa apresentada nesse dia pelo Governo era de 6.105 milhões de euros para duas pistas — 3.231 milhões para a primeira, 2.874 para a segunda — com a primeira concluída em 2030 e a segunda em 2031. O ministro Miguel Pinto Luz admitiu então um custo total até 9 mil milhões com acessibilidades, a financiar por fundos europeus, parcerias público-privadas e taxas aeroportuárias, «não pelo Orçamento do Estado».
Dois anos depois, o número mudou. O relatório técnico entregue pela ANA ao Governo a 16 de julho de 2026 e apresentado a 22 fixa o investimento entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros, a preços de 2024, revendo em baixa o valor preliminar de 8,5 mil milhões do relatório inicial de dezembro de 2024. O projeto ocupa cerca de 2.250 hectares — mais de cinco vezes a área da Portela —, com duas pistas de 4.000 e 3.700 metros, um terminal único de cerca de 500 mil metros quadrados, 64 portas de embarque em contacto e capacidade para 56 milhões de passageiros na abertura, expansível até 85 milhões. Para a fase de abertura serão necessárias expropriações de cerca de 92 hectares fora do perímetro militar.
O calendário oficial é uma cadeia de etapas encaixadas: relatório financeiro em janeiro de 2027, candidatura completa em janeiro de 2028, acordo entre Estado e concessionária em abril de 2029, início das obras em meados de 2030, conclusão no final de 2036 e abertura em meados de 2037. O Governo quer encurtar isto. Em setembro de 2026, Pinto Luz escreveu à ANA a pedir «um esforço coletivo» para abrir em 2034, e o secretário de Estado Hugo Espírito Santo chegou a dizer que «nada impede» a antecipação, atribuindo o prazo de 2037 ao presidente da ANA, José Luís Arnaut. A ANA responde que os prazos dependem também do Estado: o EIA, com cerca de cinco mil páginas, foi entregue à APA a 31 de julho de 2026, mas em novembro a consulta pública obrigatória ainda não tinha aberto.
É aqui que o processo volta a ficar frágil. Governo e ANA divergem publicamente sobre quem paga as expropriações e a descontaminação do Campo de Tiro — o executivo assume a desmilitarização, mas não aceita que os restantes trabalhos lhe sejam imputados automaticamente. A Agência Portuguesa do Ambiente propõe, no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, suspender novas captações de água e preservar as áreas de infiltração sobre o aquífero Tejo-Sado, a maior reserva de água doce subterrânea do país, que abastece 1,5 milhões de pessoas e cujo nível está próximo do risco de intrusão salina; o aeroporto assentaria sobre 33,4 quilómetros quadrados de áreas de recarga. Seis entidades da região entregaram a 30 de outubro uma queixa à Provedora de Justiça e ameaçam ir a tribunal. E o Governo quer ainda garantir espaço para uma quarta pista que a ANA diz não ser necessária antes de 2082.
Quem constrói, quem explora, quem paga
ANA – Aeroportos de Portugal
Detida a 100% pela VINCI. Em 2025 movimentou 72,5 milhões de passageiros, com receitas de 1.402 milhões de euros e EBITDA de 951 milhões. Entregou o relatório técnico do Luís de Camões em julho de 2026 e tem mais de 300 pessoas afetas ao projeto.
Candidatura em preparação
VINCI Airports
Pagou 3,08 mil milhões de euros de valor de empresa por 95% da ANA em 2012-2013. A concessão de 50 anos, assinada a 14 de dezembro de 2012, só termina em 2062 e inclui o direito exclusivo de propor a construção do novo aeroporto.
Ativa
Estado Português
Decidiu a localização por resolução do Conselho de Ministros em maio de 2024 e manda executar através dos ministros das Finanças e das Infraestruturas. Assume a desmilitarização do Campo de Tiro, mas não aceita pagar expropriações e descontaminação sem negociação.
Em negociação
Infraestruturas de Portugal
Planeia a ligação ao aeroporto, incluindo um shuttle direto da Gare do Oriente em cerca de 20 minutos e meia hora de frequência, e a Terceira Travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro, associada à linha de alta velocidade Lisboa-Madrid.
Estudos em curso
NAV Portugal
Responsável por elevar a capacidade de Lisboa para 45 movimentos por hora até 2028 e por compatibilizar a futura operação do Luís de Camões com o tráfego civil e militar, incluindo a desmilitarização faseada do Campo de Tiro até 2029.
Ativa
TAP Air Portugal
A decisão de 2024 invoca as projeções preliminares da companhia — 190 a 250 aeronaves em 2050 — para justificar um aeroporto único: dividir a operação entre duas infraestruturas poria em causa o modelo de hub.
Ativa
Quem decide
Antigo secretário de Estado das Infraestruturas e presidente da Câmara de Cascais. Assinou a decisão de Alcochete em 2024, admitiu um custo até 9 mil milhões e tem pressionado publicamente a ANA a antecipar a abertura para 2034. Em julho de 2026 resumiu o processo: «Sonhámos durante 50 anos com um novo aeroporto.»
Advogado e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades. Assumiu a presidência da concessionária já na era VINCI e diz que o prazo de 2037 é uma «válvula de segurança», admitindo antecipar a abertura se o Estado acelerar licenciamentos e aprovações.
Quadro da VINCI Airports, apresentou em julho de 2026 o relatório técnico que fixou o custo entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros e sublinhou que o documento foi entregue «ao dia exato» previsto no contrato de concessão.
Professora universitária na área da avaliação ambiental. Coordenou a CTI criada em 2022, que recomendou um aeroporto único e apontou Alcochete e Vendas Novas como as únicas opções viáveis, excluindo o Montijo. Foi criticada por ter integrado o estudo do LNEC que, em 2008, já tinha favorecido Alcochete.
Anunciou a 14 de maio de 2024 a escolha do Campo de Tiro de Alcochete e o nome do novo aeroporto, invocando «uma solução única» como a mais adequada ao interesse estratégico do país. É o terceiro primeiro-ministro a tomar uma decisão sobre a localização e o primeiro cuja decisão chegou a relatório técnico.
Cronologia
- 1942Inauguração do aeroporto da Portela
Lisboa passa a ter aeroporto civil na atual localização, a poucos quilómetros do centro.
- 8 mar 1969Nasce o Gabinete do Novo Aeroporto
O Decreto-Lei n.º 48902 cria, com carácter eventual, o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa, na dependência do Ministério das Comunicações.
- 1972As primeiras cinco localizações
Relatório do gabinete analisa Fonte da Telha, Montijo, Alcochete, Porto Alto e Rio Frio.
- 1982Doze sítios em análise
O leque alarga-se a Santa Cruz, Ota, Azambuja, Alverca, Tires, Marateca e Granja, entre outros.
- 1987 e 1999Duas decisões pela Ota
O Governo escolhe a Ota em 1987 e confirma-a em 1999, com um decreto-lei que reserva terrenos e congela a construção na zona.
- 2007A Ota cai e Alcochete sobe
A CIP defende Alcochete; o Governo suspende a decisão da Ota e encomenda ao LNEC um estudo comparativo entre as duas opções.
- 10 jan 2008Sócrates anuncia Alcochete
O LNEC considera o Campo de Tiro «globalmente mais favorável». Mário Lino promete o aeroporto «operacional em 2017».
- 2010Declaração de impacte ambiental
É emitida a DIA para o Campo de Tiro de Alcochete, a base do projeto que só seria retomado 14 anos depois.
- 2011-2012Suspensão e fim da NAER
Com a troika, o novo aeroporto é suspenso e a Portela passa a prioridade. A NAER é extinta em 2012 e as competências transitam para a ANA.
- 14 dez 2012O contrato de 50 anos
Estado e ANA assinam a concessão até 2062, com pagamento de 1,2 mil milhões. Em 2013 a VINCI compra 95% por 3,08 mil milhões.
- 2017-2020A tentativa do Montijo
Memorando entre ANA e Estado em 2017 e DIA condicionada em janeiro de 2020. A declaração caduca em 2024 sem renovação e a solução é abandonada.
- dez 2023Relatório da Comissão Técnica Independente
A CTI, criada pela Resolução n.º 89/2022, recomenda um aeroporto único e aponta Alcochete e Vendas Novas como as opções viáveis; o Montijo «não vale a pena».
- 14 mai 2024A decisão que ainda vigora
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024 localiza o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e dá-lhe o nome de Luís de Camões. Custo estimado: 6.105 milhões para duas pistas.
- 16 jul 2026O relatório técnico da ANA
Custo revisto para 7,9-8,9 mil milhões (preços de 2024), 2.250 hectares, 56 milhões de passageiros na abertura, obras em 2030 e abertura em 2037.
- 31 jul 2026EIA entregue, consulta por abrir
A ANA submete o estudo de impacte ambiental de cerca de cinco mil páginas. Em novembro a consulta pública ainda não abriu e a APA propõe suspender novas captações de água no aquífero.
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Apanhar 5 comboios diferentes para chegar ao novo aeroporto de AlcocheteYouTubeFontes: Fontes primárias: Decreto-Lei n.º 48902, de 8 de março de 1969 (criação do Gabinete do Novo Aeroporto); Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de outubro (criação da CTI); Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, de 27 de maio, publicada no Diário da República n.º 102/2024 (localização e denominação do Aeroporto Luís de Camões); Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024, de 27 de maio (expansão do Humberto Delgado); Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário de 14 de dezembro de 2012 e Relatório Anual da ANA de 2012 (prazo de 50 anos e pagamento de 1.200 milhões); apresentação «Evolução do Sistema Aeroportuário de Lisboa: o novo Aeroporto Luís de Camões», do Governo, de 14 de maio de 2024 (cronologia, capacidade de 22 milhões, custos de 3.231 e 2.874 milhões); comunicado da ANA de 16 de julho de 2026 e relatório técnico do NAL (56 milhões de passageiros, 500 mil m², duas pistas); relatório do apuramento da receita regulada média máxima da ANA relativo a 2025 (36.126.902 passageiros em Lisboa, 72.380.460 no total, receita regulada por passageiro); comunicados do XXV Governo de 20 de março de 2026 (validação da localização) e de 28 de setembro de 2026 (resposta ao relatório técnico). Fontes secundárias: Público, «Novos recordes nos aeroportos levam receitas da ANA para máximo de 1.402 milhões» (6 fev. 2026); Jornal de Negócios, «Lisboa bate recorde em ano de 72,5 milhões de passageiros» (20 jan. 2026); ECO, «Movimento de passageiros sobe 4,7% para novo recorde» (12 fev. 2026); ECO, «Governo e ANA em desacordo sobre quem paga expropriações» (23 out. 2026); SOL, «Furos de água proibidos no terreno do novo aeroporto» (12 nov. 2026); Correio da Manhã/Lusa, «Duas pistas, capacidade para 56 milhões» (23 jul. 2026); DN, «Novo aeroporto vai custar entre 7,9 e 8,9 mil milhões» (22 jul. 2026); Reuters, «Portugal to build new airport across the river from Lisbon» (14 mai. 2024) e «Portugal asks Vinci's ANA to present proposal» (17 jan. 2025); portugal.gov.pt, «Government picks Alcochete» (14 mai. 2024); Tribunal de Contas, auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos (nov. 2011); Polígrafo, «Estado já gastou mais de 70 milhões em estudos e consultorias» (8 mar. 2021); CNN Portugal, cobertura da decisão de 10 de janeiro de 2008 e entrevista de Mário Lino prometendo abertura em 2017; ANAC, Boletim Estatístico Trimestral 4.º trimestre de 2025; Echoboomer, obras do Terminal 2 (jan. 2026); essential-business, estudos do Montijo de 16,9 milhões (10 mai. 2023); The Portugal News, relatório final da CTI (15 dez. 2023). Lacunas assumidas: não existe valor auditado do custo total dos estudos anteriores a 1998 nem dos custos indiretos; os 71,25 milhões são um mínimo documentado até 2021 e não incluem os trabalhos posteriores; o intervalo de 7,9-8,9 mil milhões exclui expropriações fora do Campo de Tiro, desmilitarização, descontaminação e acessibilidades; o custo total com acessibilidades (até 9 mil milhões) foi uma estimativa política de 2024, não um orçamento; a data de abertura de 2034 é uma intenção do Governo, não um prazo contratual; não foi possível confirmar o número de pontes de embarque, que as fontes situam entre 72 e 76.