Novo Banco: do resgate ao Lone Star

Durante quase doze anos, o Novo Banco foi a factura mais cara do sistema financeiro português. Nasceu a 3 de agosto de 2014, quando o Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo e transferiu o negócio bancário, os depósitos e a dívida sénior para um banco de transição capitalizado com 4 900 milhões de euros do Fundo de Resolução. Seguiram-se 3 405 milhões pagos ao abrigo do mecanismo de capital contingente negociado com o Lone Star, num total de 8 305 milhões — dinheiro que veio de empréstimos do Estado ao fundo e das contribuições dos restantes bancos, e cuja amortização só termina em 2046.

A 30 de abril de 2026, o banco foi vendido por 6 700 milhões de euros ao francês BPCE, que passou a deter 100% do capital. O Estado e o Fundo de Resolução encaixaram 1 673 milhões; somados os dividendos de 2025, recuperam cerca de 2 000 milhões dos 8 305 injetados. O Lone Star, que entrou com 1 000 milhões em 2017, saiu com 5 019 milhões. A diferença entre estas parcelas descreve a operação: o risco ficou do lado público, a mais-valia do lado privado — e a Comissão Europeia autorizou-a três vezes, em 2014, em 2017 e em dezembro de 2025.

O BES era o maior banco privado português, com cerca de 80 mil milhões de euros de ativos, e chegou ao verão de 2014 a perder 3 600 milhões num só semestre, depois de um aumento de capital de 1 100 milhões subscrito em junho se ter revelado insuficiente. A 3 de agosto, o Banco de Portugal separou o banco em duas metades: a atividade saudável, os depósitos e a dívida não subordinada passaram para o Novo Banco; os acionistas e os detentores de dívida subordinada ficaram no BES, que seria liquidado. Nenhum depositante perdeu dinheiro — foi esse o objetivo declarado da operação.

O capital do banco de transição, 4 900 milhões, foi integralmente subscrito pelo Fundo de Resolução, que dispunha de 377 milhões de recursos próprios. O Fundo financiou-se com um empréstimo de 3 900 milhões do Estado, outro de 700 milhões de um conjunto de oito bancos e 365 milhões de receitas acumuladas. A Comissão Europeia aprovou a medida a 4 de agosto de 2014 (processo SA.39235, comunicado IP/14/901), registando que os acionistas e credores subordinados do BES absorviam perto de 7 000 milhões de euros de perdas e que o empréstimo estatal de 4 400 milhões seria reembolsado sobretudo com a venda de ativos do banco de transição.

O Banco de Portugal garantiu então que a resolução «não envolve quaisquer custos para os fundos públicos». Não foi o que aconteceu. Entre agosto de 2014 e dezembro de 2020, o banco acumulou prejuízos em todos os exercícios: 419,9 milhões em 2014, 980,6 milhões em 2015, 788,3 milhões em 2016, 1 412,6 milhões em 2018, 1 058,8 milhões em 2019 e 1 329,3 milhões em 2020. Os prejuízos acumulados desde a criação somavam 7 036,3 milhões no final de 2019 e cerca de 8 365 milhões no final de 2020, sobretudo por causa do crédito malparado e do imobiliário herdados.

A primeira tentativa de venda, em 2015, falhou: as propostas vinculativas recebidas foram recusadas e Bruxelas prorrogou o prazo do banco de transição por um ano. No segundo processo, o Banco de Portugal contactou 40 investidores potenciais; quatro manifestaram interesse e apenas duas apresentaram propostas sem due diligence adicional. O caderno de encargos não exigia preço mínimo — o que, como a própria Comissão Europeia registou na decisão, permitia propostas com preço negativo, ou seja, lances que pediam mais apoio público em vez de o pagarem.

O Lone Star foi selecionado a 31 de março de 2017 e ficou com 75% do capital, comprometendo-se a injetar 1 000 milhões de euros no banco — 750 milhões no fecho e 250 milhões no prazo de até três anos. O Fundo de Resolução manteve 25%. Em troca, aceitou um Acordo de Capitalização Contingente (CCA) de até 3 890 milhões, accionado sempre que perdas numa carteira de ativos tóxicos avaliada em 7 838 milhões fizessem cair os rácios de capital abaixo do limiar acordado, mais a subscrição de até 400 milhões em instrumentos de nível 2 e um apoio estatal limitado para circunstâncias adversas graves que o Lone Star não pudesse cobrir.

A Comissão Europeia aprovou os auxílios a 11 de outubro de 2017 (processo SA.49275), ao abrigo da Comunicação sobre o setor bancário de 2013, e a operação de concentração já tinha sido autorizada a 10 de julho. As condições incluíam um plano de reestruturação com venda de atividades não estratégicas, compromissos contra práticas comerciais distorcivas e um teto salarial para a administração equivalente a dez vezes o salário médio do banco. A venda foi concluída a 18 de outubro de 2017. O Fundo de Resolução diria mais tarde que, sem o CCA, a venda não teria sido possível e o banco «não teria sobrevivido» — o que é outra forma de dizer que a garantia era o preço da privatização.

O mecanismo foi accionado quatro vezes. Em 2018, para cobrir as contas de 2017, o Fundo pagou 791,6 milhões; em 2019, 1 149 milhões; em maio de 2020, 1 037 milhões, acima dos 850 milhões que o Orçamento do Estado autorizava por ano; em 2021, 429 milhões, depois de recusar parte dos 598 milhões pedidos pelo banco. As recusas do Fundo deram origem a três arbitragens. No total, o Fundo pronunciou-se sobre 405 operações de gestão da carteira abrangida: opôs-se a 13%, fixou condições em 42%, fez recomendações em 16% e não se opôs em 28%.

A 9 de dezembro de 2024, o CCA foi encerrado com um ano de antecedência. O balanço final: 3 405 milhões pagos, 485 milhões abaixo do limite contratual de 3 890 milhões e 936 milhões abaixo dos 4 341 milhões de perdas efetivamente registadas na carteira abrangida até 30 de junho de 2024. O banco suportou um custo de 62,7 milhões com o acordo, mas libertou-se da proibição de distribuir dividendos que o CCA impunha. Em 2025 distribuiu 1 300 milhões pelos acionistas, através de uma redução de capital de 1 100 milhões e de dividendos: cerca de 325 milhões foram para o Estado, e o Fundo de Resolução recebeu 27 milhões em dividendos e 149 milhões na redução de capital.

O elo entre estas contas e a justiça está nas vendas de ativos que alimentaram o CCA. Carteiras como a Viriato, a Sertorius, a Nata ou a Albatroz foram alienadas com descontos e as perdas foram parcialmente cobertas por dinheiro público. A 29 de outubro de 2025, no mesmo dia em que foi assinado o acordo de venda ao BPCE, o DCIAP e a Polícia Judiciária desencadearam a Operação Haircut: mais de 100 inspetores, 14 procuradores e três juízes de instrução, buscas na sede do banco, na KPMG e em 16 sociedades, por suspeitas de corrupção ativa e passiva no setor privado, burla qualificada e branqueamento de capitais em vendas de ativos desde 2018. O inquérito está em segredo de justiça e, até ao fecho deste dossiê, não eram públicas acusações nem arguidos constituídos; qualquer pessoa visada presume-se inocente.

O memorando com o BPCE foi assinado a 13 de junho de 2025 e avaliava o banco em 6 400 milhões no final daquele ano. Em outubro, o Estado e o Fundo de Resolução aderiram ao contrato para vender também os seus 25%. A Comissão Europeia autorizou a concentração a 4 de dezembro de 2025 (processo M.12096), em procedimento simplificado, concluindo que a posição combinada das duas entidades não suscitava preocupações de concorrência. O preço foi fixado em 6 500 milhões a 31 de dezembro de 2025 — 7,85 vezes o lucro de 828,1 milhões — e subiu a 6 700 milhões com o capital próprio gerado até 30 de abril de 2026, quando a venda foi concluída.

A repartição foi esta: o Lone Star recebeu 5 019,1 milhões pelos seus 75%, uma mais-valia de cerca de 4 000 milhões sobre o milhão de euros que injetou em 2017 e uma rendibilidade anual composta de 20,21%; o Fundo de Resolução recebeu 906,1 milhões pelos 13,54% e a Entidade do Tesouro e Finanças 766,9 milhões pelos 11,46%, num total de 1 673 milhões. Com os dividendos, o setor público recupera cerca de 2 000 milhões dos 8 305 injetados. Por despacho publicado a 22 de julho de 2026 (n.º 9220/2026), os 766,9 milhões do Tesouro foram aplicados na amortização da dívida pública.

O resto da factura não desapareceu: ficou no Fundo de Resolução. No final de 2025, o fundo tinha uma situação líquida negativa de 5 971,7 milhões e uma dívida de 7 511,9 milhões — 6 382,9 milhões ao Estado e 1 129 milhões a sete bancos —, que será amortizada com as contribuições do setor bancário até 2046. Do outro lado, o BPCE comprou um banco com 828,1 milhões de lucro em 2025, 21,6% de rentabilidade sobre capital próprio tangível, 17,4% de CET1, 4 081 trabalhadores e 289 balcões, e 200,7 milhões de lucro só no primeiro trimestre de 2026. Nicolas Namias, presidente executivo do grupo francês, resumiu a lógica: «não há um prazo, é de 200 anos».