O divórcio inacabado entre o TikTok e a ByteDance

Durante cinco anos, Washington tentou separar o TikTok da ByteDance. A 22 de janeiro de 2026, a empresa anunciou que o tinha feito: 80,1% da operação americana passaram para um consórcio liderado pela Oracle, pela Silver Lake e pela MGX, e a ByteDance ficou com 19,9%. A app não fechou, os 200 milhões de utilizadores americanos não emigraram em massa e a lei de 2024 deixou de ser uma ameaça imediata. Mas a separação é jurídica e societária, não tecnológica: o algoritmo que decide o que cada pessoa vê continua a ser propriedade intelectual chinesa, licenciada à nova empresa e retreinada com dados americanos.

É essa ambiguidade que faz deste dossiê mais do que um epílogo. A TikTok é hoje uma plataforma de mil milhões de utilizadores, uma máquina publicitária e um ativo geopolítico que Pequim não quis perder e Washington não quis deixar intacto. Em novembro de 2026, enfrenta acusações formais em Bruxelas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, um pedido de suspensão em Espanha, a proibição que dura desde 2020 na Índia e, em Portugal, um mercado de 4,5 milhões de utilizadores mensais à espera de uma lei que restringe o acesso de menores de 16 anos.

A 13 de março de 2012, Zhang Yiming, então com 29 anos, e Liang Rubo fundaram a ByteDance num apartamento de quatro quartos em Pequim. O primeiro produto foi o Toutiao, um agregador de notícias que distribuía conteúdos por recomendação automática em vez de escolha editorial. Em setembro de 2016, a ByteDance lançou o Douyin, aplicação de vídeos curtos para o mercado chinês; no ano seguinte chegou a versão internacional, com o nome TikTok. A escala veio com a compra da Musical.ly por cerca de mil milhões de dólares em 2017; a fusão, concluída em agosto de 2018, deu à TikTok a base de criadores e de audiência que lhe faltava.

Douyin e TikTok partilham interface, equipas e engenharia, mas operam como produtos separados: a TikTok está bloqueada na China continental e em Hong Kong, onde só existe o Douyin. Essa separação, imposta por Pequim, é anterior a qualquer lei americana. O motor de ambos é o feed «For You», que ordena vídeos por sinais de comportamento — tempo de visionamento, retenção, partilhas, comentários — e não apenas pela rede de seguidores. A ByteDance nunca publicou a arquitetura do sistema nem contas auditadas; o último número global confirmado pela empresa foi de mil milhões de utilizadores mensais, em setembro de 2021. A Bloomberg noticiou que a ByteDance terá fechado 2025 com cerca de 186 mil milhões de dólares de receita e perto de 50 mil milhões de lucro — estimativas de mercado, não resultados divulgados.

A 24 de abril de 2024, o Congresso aprovou a lei Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications, e Biden assinou-a no mesmo dia. A lei proibia lojas de aplicações e serviços de alojamento de distribuírem ou atualizarem a TikTok se a ByteDance não alienasse o controlo, com um prazo de 270 dias prorrogável por 90. A TikTok contestou sem sucesso: a 17 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal rejeitou por unanimidade o argumento da Primeira Emenda. Nos dias 18 e 19, a app desapareceu das lojas americanas durante poucas horas; a 20, já com Trump na Casa Branca, começou uma série de cinco suspensões da aplicação da lei.

O desfecho foi construído por ordem executiva. A 25 de setembro de 2025, a EO 14352 qualificou o plano como «desinvestimento qualificado» e deu 120 dias para concluir a operação. A 22 de janeiro de 2026, foi constituída a TikTok USDS Joint Venture LLC: 80,1% para investidores americanos e aliados — Oracle, Silver Lake e MGX com 15% cada, mais Dell Family Office, Susquehanna, Alpha Wave, Revolution, Dragoneer, General Atlantic, a fundação de Yuri Milner e a NJJ Capital de Xavier Niel — e 19,9% para a ByteDance. Adam Presser é o CEO e a Oracle é o «parceiro de segurança de confiança»; o algoritmo é retreinado com dados dos EUA, mas a propriedade intelectual continua chinesa e é licenciada à joint venture, como Pequim exigiu.

Aqui está o ponto que a lei não resolveu. A PAFACAA exige o fim de qualquer «relação operacional» com a ByteDance, incluindo cooperação na operação de um algoritmo de recomendação e acordos de partilha de dados. Washington argumenta que a licença e a interoperação não constituem controlo; críticos, entre os quais o senador Ed Markey, dizem que a solução mantém dependências difíceis de conciliar com o texto legal, e um processo no Circuito do Distrito de Columbia contesta a própria qualificação presidencial. Em novembro de 2026, a nova empresa opera sem êxodo de utilizadores, mas continua contestada no Congresso, nos tribunais e na imprensa.

A União Europeia nunca proibiu a TikTok — proibiu-a nos dispositivos de trabalho das instituições e vários Estados-membros fizeram o mesmo nos equipamentos oficiais. A pressão real é regulatória e chama-se Regulamento dos Serviços Digitais. Bruxelas tem vários processos abertos: em fevereiro de 2026, concluiu preliminarmente que o design «viciante» viola o DSA; em julho, que não protege suficientemente as contas de menores; a 6 de novembro, que o feed «For You» cria «buracos de coelho» prejudiciais à saúde mental. As coimas podem chegar a 6% do volume de negócios mundial. A TikTok rejeitou as conclusões e reservou cerca de mil milhões de dólares para coimas e litígios; a autoridade irlandesa já a multou em 345 milhões (2023) e 530 milhões (2025).

Espanha é hoje o caso mais agudo. Depois de a fundação Maldita.es ter documentado 1.183 publicações de abuso sexual infantil, com 48 milhões de visualizações, o Ministério da Juventude pediu à Agência Espanhola de Proteção de Dados que suspendesse a app. A 11 de novembro, a AEPD recusou o bloqueio total, abriu inquérito e optou por medidas contra conteúdos específicos; a Fiscalía abriu também investigação. Na Índia, a proibição dura desde 29 de junho de 2020, quando Nova Deli bloqueou 59 aplicações chinesas, e o vazio foi ocupado por Josh e Moj.

Portugal é o retrato de uma dependência tranquila: 4,5 milhões de utilizadores mensais em média no segundo semestre de 2025, quase metade da população. A TikTok Shop abriu no país a 15 de junho de 2026; o marketing de influência movimentou 27 milhões de euros em 2025, mais 54% em três anos, e o conteúdo patrocinado cresceu 82%, para 5,3 mil publicações. O reverso é a lei: o projeto-lei 398/XVII fixa os 16 anos como idade de acesso autónomo, exige consentimento parental entre os 13 e os 15 e prevê coimas até 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios. Foi aprovado na generalidade a 12 de fevereiro de 2026 e continua em comissão, sem votação final.