Contrato público
Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA”, visa a contratação de serviços de apoio na otimização e incremento da recuperação de IVA BragaHabit – Empresa Municipal de habitação de Braga, E.M., bem como da diminuição da carga fiscal suportada, com referência aos anos 2022, 2023 e 2024, no estrito cumprimento da legislação nacional em vigor, através das análises retrospetiva e prospetiva dos procedimentos, conforme, de seguida, se concretiza melhor.
- Contrato 11293403
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 999 €
Preço base19 990 €valor posto a concurso
Celebrado19/03/2025publicado a 19/03/2025
Prazo de execução92 dias
Partes
Adjudicante
- BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga NIF 504537784
Adjudicatário
- KPMG & ASSOCIADOS - S.R.O.C. NIF 502161078
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA”, visa a contratação de serviços de apoio na otimização e incremento da recuperação de IVA BragaHabit – Empresa Municipal de habitação de Braga, E.M., bem como da diminuição da carga fiscal suportada, com referência aos anos 2022, 2023 e 2024, no estrito cumprimento da legislação nacional em vigor, através das análises retrospetiva e prospetiva dos procedimentos, conforme, de seguida, se concretiza melhor.
- Descrição
- Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA – anos de 2022, 2023 e 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/03/2025
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- NUT
- PT112 - Cávado
- CPV
- 66000000-0 Serviços de finanças e seguros
Peças do procedimento
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