Contrato público

Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA”, visa a contratação de serviços de apoio na otimização e incremento da recuperação de IVA BragaHabit – Empresa Municipal de habitação de Braga, E.M., bem como da diminuição da carga fiscal suportada, com referência aos anos 2022, 2023 e 2024, no estrito cumprimento da legislação nacional em vigor, através das análises retrospetiva e prospetiva dos procedimentos, conforme, de seguida, se concretiza melhor.

  • Contrato 11293403
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 999 €
Preço base19 990 €valor posto a concurso
Celebrado19/03/2025publicado a 19/03/2025
Prazo de execução92 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA”, visa a contratação de serviços de apoio na otimização e incremento da recuperação de IVA BragaHabit – Empresa Municipal de habitação de Braga, E.M., bem como da diminuição da carga fiscal suportada, com referência aos anos 2022, 2023 e 2024, no estrito cumprimento da legislação nacional em vigor, através das análises retrospetiva e prospetiva dos procedimentos, conforme, de seguida, se concretiza melhor.
Descrição
Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA – anos de 2022, 2023 e 2024
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
05/03/2025
Local de execução
Portugal, Braga, Braga
NUT
PT112 - Cávado
CPV
66000000-0 Serviços de finanças e seguros

Peças do procedimento

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