O objeto do contrato consiste na aquisição de Serviço Móvel Terrestre ao abrigo do Acordo Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. - AQ-SMT/2012 - Lote 3 - Serviço Combinado Móvel de Voz e Dados e Móvel de Dados, de acordo com o estabelecido no caderno de encargos do Acordo Quadro, o qual constitui parte integrante do presente contrato, de acordo com o previsto no artigo 96º do CCP.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na aquisição de Serviço Móvel Terrestre ao abrigo do Acordo Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. - AQ-SMT/2012 - Lote 3 - Serviço Combinado Móvel de Voz e Dados e Móvel de Dados, de acordo com o estabelecido no caderno de encargos do Acordo Quadro, o qual constitui parte integrante do presente contrato, de acordo com o previsto no artigo 96º do CCP.

Descrição

Ajuste Direto Regime Geral

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/01/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

64000000-6 Serviços postais e de telecomunicações