Aquisição de bens alimentares ao abrigo do PEPAF e "Mesa dos Afetos"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de bens alimentares ao abrigo do PEPAF e "Mesa dos Afetos"

Descrição

Aquisição de bens alimentares ao abrigo do PEPAF e "Mesa dos Afetos" a serem distribuídas a agregados familiares em situação socioeconómica fragilizada

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/05/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

15800000-6 Produtos alimentares diversos