O presente contrato tem por objecto o fornecimento de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, elaboradas conforme proposta apresentada pelo segundo outorgante e que integra este mesmo contrato. Nos termos do número anterior, o segundo outorgante obriga-se a produzir e fornecer à DGAIEC, durante o primeiro trimestre de 2012, 4.000.000 de estampilhas para bebidas espirituosas em folha (modelo A1).

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objecto o fornecimento de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, elaboradas conforme proposta apresentada pelo segundo outorgante e que integra este mesmo contrato. Nos termos do número anterior, o segundo outorgante obriga-se a produzir e fornecer à DGAIEC, durante o primeiro trimestre de 2012, 4.000.000 de estampilhas para bebidas espirituosas em folha (modelo A1).

Descrição

Aquisição de estampilhas especiais para bebidas espirituosas modelo A1 para o primeiro trimestre de 2012

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/01/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

22450000-9 Material impresso do tipo fiduciário