Aquisição de serviços de consultadoria jurídica, compreendendo a elaboração de informações, pareceres, notas, memorandos, peças e todos os demais meios adequados, que ofereçam o enquadramento jurídico necessário à prossecução da atividade da entidade adjudicante, bem como o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que esta seja parte interveniente.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica, compreendendo a elaboração de informações, pareceres, notas, memorandos, peças e todos os demais meios adequados, que ofereçam o enquadramento jurídico necessário à prossecução da atividade da entidade adjudicante, bem como o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que esta seja parte interveniente.

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de consultadoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/07/2012

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

--CASIMIRO JOSÉ GUERREIRO BOMBARDA