Serviços Postais Universais (SPU), para o triénio 2026,2027 e 2028, nos termos do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 116/2003, de 12 de junho, 112/2006, de 9 de junho e 160/2013, de 19 de novembro.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços Postais Universais (SPU), para o triénio 2026,2027 e 2028, nos termos do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 116/2003, de 12 de junho, 112/2006, de 9 de junho e 160/2013, de 19 de novembro.

Descrição

Serviços Postais Universais (SPU), para o triénio 2026,2027 e 2028.

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

64000000-6 Serviços postais e de telecomunicações

PME

500077568

Concorrentes

500077568-CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA