O presente contrato tem por objeto aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), de acordo com o Caderno de Encargos, proposta e demais documentação, para os Municípios e Entidades que integram a Central de Compras, e para outras entidades que venham a aderir à CC-CIMAA e que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), de acordo com o Caderno de Encargos, proposta e demais documentação, para os Municípios e Entidades que integram a Central de Compras, e para outras entidades que venham a aderir à CC-CIMAA e que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos.

Descrição

Acordo Quadro para Aquisição de software Enterprise Agreement (ou equivalente), Concurso Público Internacional n.º 2024/300.10.005/243.

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/07/2025

Local de execução

Portugal, Portalegre

CPV

75110000-0 Serviços públicos gerais