O caderno de encargos tem por objeto a Concessão do direito de uso privativo de ocupação de espaço público para instalação e exploração postos públicos de carregamento de veículo elétricos no modelo de exploração partilhada, ao abrigo do lote 6 do acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM. Para efeitos de condução do presente procedimento de formação de contrato, o Município de Arruda dos Vinhos, é representado pela OesteCIM, nos termos do n.º 2 do artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual. O objeto do contrato é composto por lote único, melhor descriminado no Anexo A ao presente Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

O caderno de encargos tem por objeto a Concessão do direito de uso privativo de ocupação de espaço público para instalação e exploração postos públicos de carregamento de veículo elétricos no modelo de exploração partilhada, ao abrigo do lote 6 do acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM. Para efeitos de condução do presente procedimento de formação de contrato, o Município de Arruda dos Vinhos, é representado pela OesteCIM, nos termos do n.º 2 do artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual. O objeto do contrato é composto por lote único, melhor descriminado no Anexo A ao presente Caderno de Encargos.

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/08/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Arruda dos Vinhos

CPV

34000000-7 Equipamento e produtos auxiliares de transporte

Procedimento centralizado

Sim

Concorrentes

504723456-Galp Power, SA

Peças do procedimento

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