Prestação de serviços, na modalidade de avença, para prestação de serviços de apoio ao migrante

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para prestação de serviços de apoio ao migrante

Descrição

Ajuste direto da "Prestação de serviços, na modalidade de avença, para prestação de serviços de apoio ao migrante".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/03/2024

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

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