Entidade

Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados

  • NIF 510780962
  • Portugal
Contratos públicos59Portal BASE
Valor contratado2,3 M€soma dos preços contratuais
Como adjudicatário592,3 M€

Contratos recentes

DataObjetoContrapartePapelValor
30/05/2025Aquisição do serviço de elaboração de parecer jurídico no âmbito do relatório da auditoria realizada à ERSARAEntidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos AçoresAdjudicatário15 000 €
16/12/2024ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2027 AOS PROCESSOS DE NATUREZA FISCAL IVAInfraestruturas de PortugalAdjudicatário205 800 €
27/12/2023Apoio Juridico para recurso ao Processo PROC. N.º 2084/14.5BELRS – IVA Edifício INTERRREPÚBLICAIP Património - Administração e Gestão ImobiliáriaAdjudicatário20 000 €
07/07/2023Assessoria e Patrocínio Jurídico para os anos de 2023, 2024 e 2025 aos processos de natureza fiscal IVAInfraestruturas de PortugalAdjudicatário210 000 €
20/04/2023Prestação de Serviços de "Assessoria Jurídica Especializada para elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas"Secretaria Regional das FinançasAdjudicatário100 000 €
02/06/2023Prestação de serviços para apresentação de contra-alegações a recurso apresentado pela AT relativo ao IVA de 2012, processo nº 464/18.6BEALMInfraestruturas de PortugalAdjudicatário20 000 €
20/04/2023Prestação de Serviços de "Assessoria Jurídica Especializada para elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas"Secretaria Regional das FinançasAdjudicatário100 000 €
31/03/2023Aquisição de Serviços Jurídicos de Alegações no processo IVA 659/20.2BEALMInfraestruturas de PortugalAdjudicatário10 000 €
14/11/2022Prestação de serviços de consultoria jurídicaSanta Casa da Misericórdia de LisboaAdjudicatário19 750 €
13/05/2022AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA - ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO NO ÂMBITO DA CONCESSÃO DE ÁGUA E SANEAMENTOMunicípio de Paços de FerreiraAdjudicatário40 000 €
02/07/2021Aquisição da prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico na área do Direito FiscalMunicípio de OeirasAdjudicatário14 000 €
24/06/2021Elaboração de parecer jurídico - NRO 2021/00412Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)Adjudicatário19 000 €

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