Entidade

Bacelar Gouveia & Associados-Sociedade de Advogados

  • NIF 505052857
  • Portugal
Contratos públicos7Portal BASE
Valor contratado170,0 mil €soma dos preços contratuais
Como adjudicatário7170,0 mil €

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7 contratos
DataObjetoContrapartePapelValor
20/11/2023Aquisição de serviços para elaboração de regulamento interno de gestão da correspondência municipalMunicípio do MontijoAdjudicatário15 000 €
31/03/2020Aquisição de um parecer jurídico sobre o funcionamento da ALRAA, em circunstâncias excecionais.Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAdjudicatário25 000 €
04/08/2016Ajuste Direto n.º 14/DRP/2016 Aquisição de serviços de jurisconsulto na área da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacionalSecretaria Regional do MarAdjudicatário35 000 €
02/01/2014Elaboração de um parecer jurídico relativo à análise do pedido de fiscalização preventiva ao Decreto n.º 24/2013, que aprova o Orçamento da Região para 2014.Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAdjudicatário25 000 €
08/08/2014Aquisição de serviços de assessoria jurídica.Município de LagosAdjudicatário25 000 €
21/02/2014Contrato que tem por objecto a elaboração de parecer jurídico constitucionalAssembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraAdjudicatário25 000 €
26/06/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE CONSTITUCIONALIDADE LEI Nº 49/2012,DE 29 DE AGOSTOAML - Area Metropolitana de LisboaAdjudicatário20 000 €

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