Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de um parecer jurídico sobre o funcionamento da ALRAA, em circunstâncias excecionais.
- Contrato 6572783
- 2020
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €pago: 25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado31/03/2020publicado a 15/05/2020
Prazo de execução5 diasfecho a 15/05/2020
Partes
Adjudicante
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores NIF 672000830
Adjudicatário
- Bacelar Gouveia e Associados. Sociedade de Advogados NIF 505052857
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de um parecer jurídico sobre o funcionamento da ALRAA, em circunstâncias excecionais.
- Descrição
- Aquisição de serviços especializados para emissão de um parecer jurídico sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em circunstâncias excecionais.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2020
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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