| 18/09/2026 | AD nº 73/2026 - Prestação de Serviços – PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NA ÁREA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL | Universidade da Beira Interior | Adjudicatário | 74 000 € |
| 04/08/2026 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no… | Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira | Adjudicatário | 27 000 € |
| 02/07/2026 | Aquisição de serviços de assessoria e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais a adotar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e respetiva execução | Instituto das Florestas e Conservação da Natureza | Adjudicatário | 75 000 € |
| 17/06/2026 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para os procedimentos de aquisição, pela via de direito privado ou de expropriação, de vários prédios e parcelas de propriedade… | Instituto das Florestas e Conservação da Natureza | Adjudicatário | 108 000 € |
| 29/12/2025 | CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração… | Secretaria Regional de Turismo | Adjudicatário | 108 375 € |
| 30/10/2025 | Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento/acompanhamento jurídico para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos | Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira | Adjudicatário | 216 000 € |
| 23/10/2025 | Aquisição de serviços de patrocínio forense na Ação de impugnação judicial intentada contra a APRAM, S.A. que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Processo n.º 297/25.3BEFUN) | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira | Adjudicatário | 15 000 € |
| 18/09/2025 | Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura | Secretaria Regional do Turismo e Cultura | Adjudicatário | 100 000 € |
| 27/06/2025 | Serviços de assessoria jurídica para a preparação, definição e acompanhamento do procedimento de concurso público para a Concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de… | Secretaria Regional do Turismo e Cultura | Adjudicatário | 84 000 € |
| 30/04/2025 | Consultoria e Apoio Jurídico no Âmbito da Contratação Pública e Recursos Humanos | Município de Freixo de Espada à Cinta | Adjudicatário | 11 900 € |
| 08/04/2025 | Aquisição de serviços forenses, em regime de avença | Município da Covilhã | Adjudicatário | 324 000 € |
| 14/03/2025 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário no âmbito de uma ação administrativa, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos | Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira | Adjudicatário | 25 500 € |
Inteligência financeira e contratual