Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

10/09/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

503494585

Concorrentes

503494585-Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL, 510539084-Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL