CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

23/12/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

503494585

Concorrentes

503494585-Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL