Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

Descrição

Ajuste Direto para a aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/08/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa · PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

503494585