O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito da obtenção da Declaração de Impacte Ambiental e da Declaração de Utilidade Pública da Barragem da Ribeira das Cortes

Partes

Detalhe

Objeto

O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito da obtenção da Declaração de Impacte Ambiental e da Declaração de Utilidade Pública da Barragem da Ribeira das Cortes

Descrição

AD_08/2013 - Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito da obtenção da Declaração de Impacte Ambiental e da Declaração de Utilidade Pública da Barragem da Ribeira das Cortes

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2013

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Covilhã

CPV

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