5010025158 - Prestação de serviços para nos termos do disposto no artigo 60.º da LGT e do artigo 60.º do RCPITA, exercer o direito de audição sobre o Projecto de Relatório da Inspecção Tributária de 25 de Setembro de 2015, da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), averbado de despacho concordante de 1 de Outubro de 2015 do Diretor Adjunto da UGC em substituição.

Partes

Detalhe

Objeto

5010025158 - Prestação de serviços para nos termos do disposto no artigo 60.º da LGT e do artigo 60.º do RCPITA, exercer o direito de audição sobre o Projecto de Relatório da Inspecção Tributária de 25 de Setembro de 2015, da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), averbado de despacho concordante de 1 de Outubro de 2015 do Diretor Adjunto da UGC em substituição.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/12/2015

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança