Serviços jurídicos na elaboração de pareceres jurídicos relativamente às relações contratuais e administrativas estabelecidas entre a APRAM, S.A. e a Associação Marina Funchal, bem como à nova operação portuária.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços jurídicos na elaboração de pareceres jurídicos relativamente às relações contratuais e administrativas estabelecidas entre a APRAM, S.A. e a Associação Marina Funchal, bem como à nova operação portuária.

Descrição

Contrato de prestação de serviços relativo à aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos