Serviços Forenses - apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - processo de contencioso pré-contratual, n.º 315/15.3BEFUN, referente ao concurso público para a "construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim do Ano 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na Região Autónoma da Madeira"

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços Forenses - apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - processo de contencioso pré-contratual, n.º 315/15.3BEFUN, referente ao concurso público para a "construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim do Ano 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na Região Autónoma da Madeira"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica