Remunerações da Administração Pública 2026

Notas: i) Índice; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação do cargo Grau Estrutura do cargo Estrutura remuneratória componentes remuneratórias DL n.º 76/96, de 18/06 e DL n.º Reitor / Vice-reitor 3 DL n.º 62/2007, de 09/10. DL n.º 388/90, de 10/12. 212/97, de 18/08. DL n.º 245/91, de 06/07, DL n.º Cargos de gestão do Ensino 3 DL n.º 62/2007, de 09/10. 76/96, de 18/06 e DL n.º 212/97, de DL n.º 388/90, de 10/12. Superior Politécnico 16/08. DR n.º 6/95, de 21/02 (mapa anexo), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, DL n.º Administração hospitalar (1) 3 DL n.º 101/80, de 08/05 (artigo 5.º). 77/2001, de 05/03, DL n.º 23/2002, DL n.º 101/80, de 08/05 (artigo 12.º). de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. Comissão para dissuasão da Portaria n.º 428-A/2001, de 23/04 toxicodependência - Presidente 3 Lei n.º 30/2000, de 19/11 (artigo 7.º). (n.º 1). / Vogais DL n.º 292/94, de 16/11 (artigo 6.º), Gabinete Nacional Sirene - DL n.º 292/94, de 16/11 (artigo 6.º n.º DL n.º 383-A/87, de 23/12 e Coordenador / Coordenador- 3 4) e DL n.º 2/2004, de 15/01. Despacho conjunto n.º 625/99, de adjunto 13/07. Provedoria de Justiça - 3 DL n.º 80/2021, de 06/10. DL n.º 80/2021, de 06/10. Coordenador DL n.º 440/99, de 02/11 na redação Área de Fiscalização e Controlo DL n.º 440/99, de 02/11 na redação DL n.º 440/99, de 02/11 na redação dada pelo DL 121/2023, de 26/12 , do Tribunal de Contas - 3 dada pelo DL n.º 121/2023, de 26/12 dada pelo DL n.º 121/2023, de 26/12 Lei n.º 98/97, de 26/08, Lei n.º Dirigentes (2) (anexo I). (anexo I). 2/2004, de 15/01. Entidade Orçamental - DL n.º 53/2025, de 28/03 e DL n.º 3 DL n.º 53/2025, de 28/03. DL n.º 53/2025, de 28/03 Dirigentes 61/2025, de 02/04. Entidade do Tesouro e DL n.º 56/2025, de 31/03, DL n.º 3 DL n.º 56/2025, de 31/03. DL n.º 56/2025, de 31/03. Finanças - Dirigentes 61/2025, de 02/04. Secretaria-Geral do Governo - DL n.º 43-B/2024, de 02/07 e DL n.º 3 DL n.º 43-B/2024, de 02/07. DL n.º 43-B/2024, de 02/07. Dirigentes * 61/2025, de 02/04. Gabinete de Planeamento, DR n.º 7/2018, de 13/07, alterado DR n.º 7/2018, de 13/07, alterado DR n.º 7/2018, de 13/07, alterado Estratégia, Avaliação e 3 pelo DL n.º 54/2025, de 28/03 e pelo pelo DL n.º 54/2025, de 28/03 e pelo pelo DL n.º 54/2025, de 28/03 e pelo Relações Internacionais - DL n.º 61/2025, de 02/04. DL n.º 61/2025, de 02/04. DL n.º 61/2025, de 02/04. Dirigentes * DL n.º 288/2000, de 13/11, alterado DL n.º 288/2000, de 13/11, alterado DL n.º 288/2000, de 13/11, alterado

Notas: p) Posição remuneratória; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base. BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06), DL n.º 84-F/2022, de 16/12, alterado Técnico superior (1) 3 e DL n.º 84-F/2022, de 16/12, pelo DL n.º 13/2024, de 10/01. alterado pelo DL n.º 13/2024, de 10/01. Lei Geral do Trabalho em Funções Assistente técnico (2) 2 Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06), DL n.º 84-F/2022, de 16/12. e DL n.º 84-F/2022, de 16/12. Lei Geral do Trabalho em Funções DL n.º 84-F/2022, de 16/12, DL n.º Assistente operacional (3) 1 Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06) 29-A/2026, de 30/01 (artigos 2.º e DL n.º 93/2021, de 09/11. e DL n.º 84-F/2022, de 16/12. 3.º). (1) Aplicável aos trabalhadores integrados em 01/01/2024 na carreira de Técnico Superior e nas situações expressamente previstas no DL n.º 13/2024, de 10/01; (2) Aplicável aos trabalhadores da carreira de Assistente técnico que constam da lista nominativa referida no artigo 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02; (3) Aplicável aos trabalhadores da carreira de Assistente operacional que constam da lista nominativa referida no artigo 109.º da Lei n.º 12- A/2008, de 27/02.

Notas: p) Posição remuneratória; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base. a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Especialista de sistemas e DL n.º 88/2023, de 10/10 e Portaria 3 DL n.º 88/2023, de 10/10. DL n.º 61/2025, de 02/04. tecnologias de informação n.º 431/2023, de 13/12. Técnico de sistemas e 2 DL n.º 88/2023, de 10/10. DL n.º 88/2023, de 10/10. tecnologias de informação DL n.º 103/2023, de 07/11, alterado DL n.º 177/2009, de 04/08, alterado pelo DL 118/2023, de 20/11 e pelo pelo DL n.º 266-D/2022, de 31/12, DL n.º 46/2025, de 27/03 e DL n.º Médica (8) pelo DL n.º 103/2023, de 07/11 e 3 DL n.º 46/2025, de 27/03. 82/2009, de 02/04, alterado pelo DL pelo DL n.º 137/2023, de 29/12 e n.º 135/2013, de 04/10, pelo DL n.º Acordo coletivo de trabalho n.º 54/2024, de 06/09 e pelo DL n.º 2/2009, de 13/10. 107/2024, de 18/12. DL n.º 13/2018, de 26/02, alterado pela Lei n.º 34/2018, de 19/07, pela Internato Médico (9) 3 DL n.º 46/2025, de 27/03. Portaria n.º 79/2018, de 16/03. Lei n.º 75-B/2020, de 31/12 e pelo DL n.º 46/2025, de 27/03. DL n.º 248/2009, de 22/09, alterado DL n.º 248/2009, de 22/09, alterado e republicado pelo DL n.º 71/2019, DL n.º 71/2019, de 27/05, alterado e republicado pelo DL n.º 71/2019, de 27/05, alterado pela Lei n.º pela Lei n.º 51/2025, de 07/04, DL de 27/05, alterado pela Lei n.º Enfermagem (2) 3 51/2025, de 07/04, DL n.º 80-B/2022 n.º 80-B/2022 de 28/11 e DL n.º 51/2025, de 07/04 e DL n.º de 28/11 e DL n.º 111/2024, de 111/2024, de 19/12, alterado pela Lei 111/2024, de 19/12, alterado pela Lei 19/12, alterado pela Lei n.º 51/2025, n.º 51/2025, de 07/04. n.º 51/2025, de 07/04. de 07/04. DL n.º 19/2016, de 15/04, alterado DL n.º 19/2016, de 15/04, alterado Técnico de emergência pré- pelo DL n.º 114/2017, de 29/12, pelo pelo DL n.º 114/2017, de 29/12, pelo DL n.º 19/2016, de 15/04, alterado 2 hospitalar (TEPH) DL n.º 84-F/2022, de 16/12 e pelo DL DL n.º 84-F/2022, de 16/12 e pelo DL pelo DL n.º 60/2025, de 02/04. n.º 60/2025, de 02/04. n.º 60/2025, de 02/04. DL n.º 109/2017, de 30/08 e DL n.º Farmacêutica (6) 3 DL n.º 45/2025, de 27/03. 45/2025, de 27/03. DL n.º 6/2020, de 24/02 e DL n.º DL n.º 6/2020, de 24/02 (Anexo I) e Residência farmacêutica (7) 3 45/2025, de 27/03. DL n.º 45/2025, de 27/03. DL n.º 111/2017, de 31/08, alterado Técnico superior das áreas de DL n.º 25/2019, de 11/02, alterado 3 pelo DL n.º 25/2019, de 11/02 e pelo

Notas: i) Índice; p) Posição remuneratória; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Carreira dos magistrados judiciais - Carreira dos magistrados judiciais - Lei n.º 21/85, de 30/07 (Estatuto dos Lei n.º 21/85, de 30/07, (artigos 24.º, Magistrados Judiciais), alterada e 25.º,26.º-A anexo I-a, 28.º, 30.º, 30.º- Carreira dos magistrados judiciais - republicada pela Lei n.º 67/2019, de A, 30.º-B e 30.º-C e 27.º), alterada Lei n.º 21/85, de 30/07, alterada e 27/08 (artigos 22.º a 30.º e anexos I pela Lei n.º 2/2020, de 31/03 e pela republicada pela Lei n.º 67/2019, de Magistrados judiciais e e I-A), alterada pela Lei n.º 2/2020, Lei n.º 57/2025, de 24/07. Carreira 27/08 e alterada pela Lei n.º Magistrados do Ministério 3 de 31/03 e pela Lei n.º 57/2025, de dos magistrados do Ministério 57/2025, de 24/07; Carreira dos Público (1) (2) (3) (4) (5) 24/07; Carreira dos magistrados do Público - Lei n.º 68/2019, de 27/08 magistrados do Ministério Público - Ministério Público - Lei n.º 68/2019, (artigos 128.º a 138.º e anexos III, Lei n.º 68/2019, de 27/08, alterada de 27/08 (artigos 128.º a 138.º e 130.º e anexo III, 131.º, 132.º, 134.º, pela Lei n.º 57/2025, de 24/07. anexos II e III), alterada pela Lei n.º 137.º e 138.º), alterada pela Lei n.º 2/2020, de 31/03 e pela Lei n.º 2/2020, de 31/03 e pela Lei n.º 57/2025, de 24/07. 57/2025, de 24/07. DL n.º 448/79, de 17/11, alterado pelo DL n.º 205/2009, de 31/08, DL n.º 408/89, de 18/11 e DL n.º Docente universitário 3 alterado, por sua vez, pela Lei n.º 373/99, de 18/09. 8/2010, de 13/05 e DL n.º 122/2019, de 23/08. DL n.º 185/81, de 01/07, alterado e Docente do ensino superior republicado pelo DL n.º 207/2009, de DL n.º 408/89, de 18/11 e DL n.º 3 politécnico 31/08, alterado, por sua vez, pela Lei 373/99, de 18/09. n.º 7/2010, de 13/05. DL n.º 247/2015, de 23/10, alterado pelo DL n.º 114/2018, de 18/12, DL DL n.º 247/2015, de 23/10, alterado DL n.º 247/2015, de 23/10, alterado Guarda florestal 2 n.º 278/2001, de 19.10, DL n.º pelo DL n.º 114/2018, de 18/12. pelo DL n.º 114/2018, de 18/12. 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. DL n.º 408/89, de 18/11, alterado Investigação científica 3 Lei n.º 55/2025, de 28/04. Lei n.º 55/2025, de 28/04. pelo DL n.º 373/99, de 18/09. (1) Nos termos do artigo 188.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, na redação dada pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, não podem ser percebidas remunerações ilíquidas que ultrapassem 90% do montante equivalente ao somatório do vencimento e o abono mensal para despesas de representação do Presidente da República; (2) Juiz de Direito dos Juízos enunciados no n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, na redação dada pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto; (3) Procurador da República com 21 anos de serviço e classificação de mérito; (4) Procuradores da República referidos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 83.º, no n.º 1 do artigo 157.º, nos n.ºs 2 e 3 do artigo 160.º, n.º 1 do artigo 162.º e no n.º 2 do artigo 164.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto; (5) Juiz de Direito / Procurador da República: com 5 anos de serviço e classificação de serviço não inferior a Bom em exercício de funções nos

Notas: i) Índice; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Encarregado de pessoal DL n.º 404-A/98, de 18/12 e DL n.º DL n.º 353-A/89, de 16/10, DR 26/91, auxiliar/Encarregado de parque 1 412-A/98, de 30/12 (autarquia local). de 07/05 e DR n.º 23/91, de 19/04. de viaturas DL n.º 404-A/98, de 18/12 (mapa anexo), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, Fiscal de obras/Fiscal de obras DL n.º 404-A/98, de 18/12 (artigo 1 DL n.º 77/2001, de 05/03, DL n.º públicas (1) 10.º). 23/2002, de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. Observador 2 DL n.º 553/99, de 15/12. DL n.º 553/99, de 15/12. meteorológico/Geofísico Encarregado de residência do 1 Portaria n.º 852/94, de 22/09. DR n.º 31/99, de 20/12. LNEC DL n.º 184/2004, de 29/07, Chefe de serviços de Despacho n.º 17460/2006, de 29/08 administração escolar do Pessoal 2 (Regulamento de carreira), DLR n.º DL n.º 184/2004, de 29/07. não docente do Ensino Não 13/2021/M, de 09/06 e DLR n.º Superior 14/2023/A, de 14/04 DL n.º 184/2004, de 29/07, Despacho n.º 17460/2006, de 29/08 Capataz agrícola 1 (Regulamento de carreira), DLR n.º DL n.º 184/2004, de 29/07. 29/2006/M, de 19/07 e DLR n.º 11/2006/A, de 21/03. Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças 1 DR n.º 17/2000, de 22/11. DR n.º 17/2000, de 22/11. Armadas - Empregado de mesa Carreiras do Ex-Instituto de Investigação Científica e Tropical, I.P. - Técnico de n.d. DR n.º 21/91, de 17/04. DR n.º 21/91, de 17/04. conservação e restauro de objetos arquitetónicos e etnográficos Professor do Ex-Conservatório DL n.º 310/83, de 01/07 e no DR n.º DL n.º 310/83, de 01/07 e no DR n.º n.d. Nacional 4/92, de 02/04. 4/92, de 02/04. Encarregado de Pessoal da Ex- DL 404-A/98, de 18/12 e DL n.º 353- DL 404-A/98, de 18/12 e DL n.º 353- 1 Biblioteca Nacional A/89, de 16/10. A/89, de 16/10. Ex-Instituto de Reinserção Social e Ex-Direção-Geral dos Serviços n.d. DR n.º 13/91, de 11/04. DR n.º 13/91, de 11/04. Prisionais - Assistente religioso

Notas: i) Índice; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Analista aduaneiro auxiliar de DL n.º 274/90, de 07/09 (mapa I), DL laboratório / Secretário 2 DL n.º 274/90, de 17/06 (mapa I). n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º DL n.º 274/90, de 07/09 (artigo 4.º). aduaneiro / Verificador auxiliar 57/2004, de 19/03. aduaneiro (1) DL n.º 557/99, de 17/12 (anexo V), DL n.º 557/99, de 17/12 (artigo 29.º, Administração tributária 2 DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º DL n.º 557/99, de 17/12 (artigo 46.º). n.º 1 e anexo III). 57/2004, de 19/03. DRR n.ºs 9/2006/A, de 11/08, DRR n.ºs 9/2006/A, de 11/08, Técnico de património da ex- 3 26/90/A, de 08/08 e 17/92/A, de 26/90/A, de 08/08 e 17/92/A, de Direção-Geral do Património 22/04. 22/04. Inspetor-adjunto 2 DL n.º 112/2001, de 06/04. DL n.º 112/2001, de 06/04. DL n.º 112/2001, de 06/04. DL n.º 97/2001, de 26/03 (mapa II), Técnico de informática - DL n.º 97/2001, de 26/03, Portaria DL n.º 54/2003, de 28/03, DL n.º Técnico de Informática adjunto 2 n.º 358/2002, de 03/04 e DL n.º 57/2004, de 19/03 e DL n.º 88/2023, (2) 88/2023, de 10/10. de 10/10. (1) Carreiras mantidas subsistentes nos termos do artigo 38.º do DL n.º 132/2019, de 30 de agosto; (2) Categoria mantida subsistente nos termos do artigo 16.º do DL n.º 88/2023, de 10 de outubro.

Notas: i) Índice; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias DL n.º 408/89, de 18/11 e DL n.º Docente universitário 3 DL n.º 448/79, de 13/11. 373/99, de 18/09. Docente do ensino superior DL n.º 408/89, de 18/11 e DL n.º 3 DL n.º 185/81, de 01/07. politécnico 373/99, de 18/09. Médica - Clínico geral 3 DL n.º 73/90, de 06/03. DL n.º 46/2025, de 27/03. Carreiras de apoio de DL n.º 275-A/2000, de 9/11 (Anexo II DL n.º 295-A/90, de 21/09, DL n.º investigação criminal - 3 DL n.º 275-A/2000, de 9/11. - Tabela n.º 2 e Anexo V - Tabela n.º 275-A/2000, de 9/11 e DL n.º 139- Especialista superior / 2). C/2023, de 29/12. Especialista (1) Carreiras de apoio de DL n.º 295-A/90, de 21/09 (n.º 5 do DL n.º 275-A/2000, de 9/11 (Anexo II investigação criminal - artigo 99.º), DL n.º 275-A/2000, de 2 DL n.º 275-A/2000, de 9/11. - Tabela n.º 2 e Anexo V - Tabela n.º Especialista adjunto / 9/11 (n.º 3 do artigo 79.º) e do DL 2). Especialista auxiliar (1) n.º 139-C/2023, de 29/12. Área de Fiscalização e Controlo Alínea e) do n.º 2 do artigo 30.º da DL n.º 440/99, de 02/11, na redação DL n.º 440/99, de 02/11, na redação do Tribunal de Contas - 3 Lei n.º 98/97, de 26/08, na redação dada pelo DL n.º 184/2001, de 21/06. atual (artigo 25.º). Consultor (2) atual. Área de Fiscalização e Controlo DL n.º 440/99, de 02/11, na redação DL n.º 440/99, de 02/11, na redação DL n.º 440/99, de 02/11 na redação do Tribunal de Contas - Técnico 3 dada pelo DL n.º 184/2001, de 21/06. originária (anexo I). atual (artigo 25.º). verificador (2) (1) Mantidas subsistentes pelo Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro; (2) Carreira mantida como subsistente nos termos do artigo 10.º e n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 121/2023, de 26 de dezembro.

Notas: i) Índice; p) Posição remuneratória; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias DL n.º 404-A/98, de 18/12 (mapa DL n.º 404-A/98, de 18/12 (artigo anexo), aplicável à carreira de 4.º), aplicável à carreira de técnico técnico superior de reinserção social superior de reinserção social por Técnico superior de reinserção por força do disposto no artigo 61.º DL n.º 204-A/2001, de 26/07 (artigo 3 força do disposto no artigo 61.º do social do DL n.º 204-A/2001, de 26/07, 67.º). DL n.º 204-A/2001, de 26/07, norma norma mantida em vigor pelo n.º 1 mantida em vigor pelo n.º 1 do artigo do artigo 36.º do DL n.º 215/2012, de 36.º do DL n.º 215/2012, de 28/09. 28/09. DL n.º 404-A/98, de 18/12 (mapa anexo), aplicável à carreira de DL n.º 404-A/98, de 18/12 (artigo técnico profissional de reinserção 6.º), aplicável à carreira de técnico social por força do disposto no artigo profissional de reinserção social por 62.º do DL n.º 204-A/2001, de 26/07 Técnico profissional de DL n.º 204-A/2001, de 26/07 (artigo 2 força do disposto no artigo 61.º do (norma mantida em vigor pelo n.º 1 reinserção social 67.º). DL n.º 204-A/2001, de 26/07, norma do artigo 36.º do DL n.º 215/2012, de mantida em vigor pelo n.º 1 do artigo 28/09), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, 36.º do DL n.º 215/2012, de 28/09. DL n.º 77/2001, de 05.03, DL n.º 23/2002, de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. DR n.º 28/91, de 21/05 (mapa anexo), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, Técnico de orientação escolar e 3 DR n.º 23/88, de 29/01. DL n.º 77/2001, de 05/03, DL n.º social 23/2002, de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. DR n.º 13/91, de 11/04 (mapa anexo), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, Auxiliar técnico de educação 2 DR n.º 13/91, de 11/04. DL n.º 77/2001, de 05/03, DL n.º 23/2002, de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. Técnico superior de DL n.º 404-A/98, de 18/12 (mapa 3 DL n.º 346/91, de 18/09. reeducação anexo). DL n.º 280/2001, de 23/10 (anexo DR n.º 23/91, de 19/04 (anexo I), DL III). O DL n.º 166/2019 revogou o DL Ex-Administrações Regionais n.º 70-A/2000, de 05/05, DL n.º n.º 280/2001, contudo manteve a de Saúde - Mestre de 2 77/2001, de 05/03, DL n.º 23/2002, possibilidade de exercício de embarcação de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e

Notas: i) Índice; g) Grau; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias DR n.º 6/95, de 21/02 (mapa anexo), DL n.º 70-A/2000, de 05/05, DL n.º Administração hospitalar 3 DL n.º 101/80, de 08/05 (artigo 5.º). 77/2001, de 05/03, DL n.º 23/2002, DL n.º 101/80, de 08/05 (artigo 12.º). de 01/02, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. DL n.º 351/99, de 03/09 (anexo I e DL n.º 351/99, de 03/09 (anexo I e Administração prisional 3 DL n.º 351/99, de 03/09. artigo 9.º). artigo 9.º). DL n.º 163/2007, de 03/05, alterado Ex-CEGER – Centro de Gestão pelo DL n.º 16/2012, de 26/01, pelo da Rede Informática do 3 DL n.º 20/2022, de 28/01 e pelo DL DL n.º 163/2007, de 03/05 (mapa II). Governo - Consultor n.º 38/2022, 30/05, Portaria n.º 152- coordenador / Consultor B/2022, de 31/05. DL n.º 163/2007, de 03/05, alterado Ex-CEGER – Centro de Gestão pelo DL n.º 16/2012, de 26/01, pelo da Rede Informática do 2 DL n.º 20/2022, de 28/01 e pelo DL DL n.º 163/2007, de 03/05 (mapa II). Governo - Técnico de apoio n.º 38/2022, 30/05, Portaria n.º 152- B/2022, de 31/05. DL n.º 163/2007, de 03/05, alterado Ex-CEGER – Centro de Gestão pelo DL n.º 16/2012, de 26/01, pelo DL n.º 16/2012, de 26/01 e DL n.º da Rede Informática do 3 DL n.º 20/2022, de 28/01 e pelo DL 38/2022, de 30/05 (aditou o artigo 6.º- Governo - Técnico de n.º 38/2022, 30/05, Portaria n.º 152- A). comunicação (1) B/2022, de 31/05. Diretor de fazenda (2) 3 DL n.º 167/91, de 09/05 DL n.º 167/91, de 09/05 (mapa II). Gabinete Nacional Sirene - DL n.º 292/94, de 16/11 (artigo 15.º e Consultor jurídico / técnico 3 e 2 DL n.º 292/94, de 16/11 (artigo 15.º). DL n.º 292/94, de 16/11 (artigo 15.º). mapa anexo). auxiliar DL n.º 373/91, 08/10 (anexo I), DL Inspeção superior de aviação DL n.º 373/91, 08/10 (anexo I e 3 DL n.º 373/91, 08/10. n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º civil artigo 10.º). 57/2004, de 19/03. DL n.º 373/91, 08/10 (anexo II), DL Técnica de inspeção de aviação DL n.º 373/91, de 08/10 e DL n.º DL n.º 373/91, 08/10 (anexo II e 3 n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º civil 318/88, de 09/09. artigo 10.º). 57/2004, de 19/03. Ex-Instituto para Gestão das DL n.º 187/99, de 02/06, DL n.º DL n.º 302/99, de 06/08 (artigo 24.º Lojas Cidadão - Gerente / 3 302/99, de 06/08 (artigo 24.º) e n.º 4), DL n.º 187/99, de 02/06 (artigo Subgerente (3) Portaria n.º 357/2002, de 03/04. 12.º) e Portaria n.º 900/99, de 12/10.

Notas: i) Índice; n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única; r) Remuneração base; a) - Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP em 2026 = 934,99 €). BASE LEGAL Legislação - Legislação - Legislação - Outras Designação da carreira Grau Estrutura da carreira Estrutura remuneratória componentes remuneratórias Cargos de comando (Corpo de DL n.º 106/2002, de 13/04 e DL n.º Bombeiros tipos CB1 e CB2) (1) 3 DL n.º 106/2002, de 13/04. DL n.º 106/2002, de 13/04. 111/2023, de 29/11. (2) Cargos de comando (Corpo de DL n.º 106/2002, de 13/04 e DL n.º 3 DL n.º 106/2002, de 13/04. DL n.º 106/2002, de 13/04. Bombeiros tipos CB3 e CB4) 111/2023, de 29/11. Bombeiros sapadores - Cargos DL n.º 106/2002, de 13/04 (artigo DL n.º 106/2002, de 13/04 e DL n.º 3 DL n.º 106/2002, de 13/04. de comando (3) 9.º). 111/2023, de 29/11. DL n.º 106/2002, de 13/04 (artigo DL n.º 106/2002, de 13/04, alterado 29.º e mapa II), , alterado pelo DL DL n.º 106/2002, de 13/04, alterado Bombeiros sapadores (8) (9) * 2 pelo DL n.º 75/2026, de 09/03 e DL n.º 75/2026, de 09/03, artigo 3.º do pelo DL n.º 75/2026, de 09/03 e DL n.º 51/2025, de 27/03. DL n.º 86/2019, de 02/07 e DL n.º n.º 51/2025, de 27/03. 51/2025, de 27/03. DL n.º 139-A/90, de 28/04 (mapa Docentes de educação pré- DL n.º 139-A/90, de 28/04, DL n.º anexo), DL n.º 75/2010, de 23/06, O DR n.º 5/2010, de 24/12 (artigo 1.º escolar, do ensino básico e 3 75/2010, de 23/06, DL n.º 312/99, de DL n.º 312/99, de 10/08 e DL n.º e anexos I, II e III, respetivamente). secundário (4) (5) (6) 10/08 e DL n.º 100/86, de 17/05. 100/86, de 17/05. DL n.º 185/99, de 31/05 (artigo 6.º e Especialista superior de 3 DL n.º 185/99, de 31/05. anexo I) e Portaria n.º 555-A/99, de medicina legal 26/07. DL n.º 185/99, de 31/05 (artigo 12.º Técnico-ajudante de medicina e anexo II), Portaria n.º 555-A/99, de 2 DL n.º 185/99, de 31/05. legal 26/07, DL n.º 54/2003, de 28/03 e DL n.º 57/2004, de 19/03. DL n.º 414/91, de 22/10, DL n.º DL n.º 414/91, de 22/10 e DL n.º Técnico superior de saúde 3 241/94, de 22/09, DL n.º 501/99, de 501/99, de 19/11 (mapa anexo). 19/1 e DL n.º 213/2000, de 02/09. DL n.º 107/89, de 13/04. DL n.º 282/76, de 20/04 e DL n.º (Suplemento da Condição de Polícia Marítima (*) DL n.º 248/95, de 21/09. 36/2008, de 29/02. Militarizado – 100% do SCM) DL n.º 107/89, de 13/04. Corpo de Polícia dos DL n.º 282/76, de 20/04 e DL n.º (Suplemento da Condição de Estabelecimentos de Marinha (*) DL n.º 282/76, de 20/04. 36/2008, de 29/02. Militarizado – 100% do SCM) (7) DL n.º 107/89, de 13/04. DL n.º 282/76, de 20/04 e DL n.º (Suplemento da Condição de Troço do mar (*) DL n.º 282/76, de 20/04.