A prestação de serviços envolve a revisão / atualização das bases de avaliação, a fornecer pela DGADR, utilizadas a quando das expropriações da barragem. Também nesta prestação de serviços, constará a elaboração de 8 (oito) relatórios de avaliação correspondentes a 7 (sete) relatórios de serventia e 1 (um) relatório de aquisição, o qual está num dos prédios de serventia. A prestação de serviços deverá ainda apresentar a metodologia geral a adotar no ressarcimento aos proprietários / rendeiros por eventuais prejuízos, diretos e / ou indiretos em culturas e benfeitorias existentes, que ocorram em resultado da obra de construção das redes de rega, viária e drenagem, a aplicar pela DGADR dentro perímetro hidroagrícola.

Partes

Detalhe

Objeto

A prestação de serviços envolve a revisão / atualização das bases de avaliação, a fornecer pela DGADR, utilizadas a quando das expropriações da barragem. Também nesta prestação de serviços, constará a elaboração de 8 (oito) relatórios de avaliação correspondentes a 7 (sete) relatórios de serventia e 1 (um) relatório de aquisição, o qual está num dos prédios de serventia. A prestação de serviços deverá ainda apresentar a metodologia geral a adotar no ressarcimento aos proprietários / rendeiros por eventuais prejuízos, diretos e / ou indiretos em culturas e benfeitorias existentes, que ocorram em resultado da obra de construção das redes de rega, viária e drenagem, a aplicar pela DGADR dentro perímetro hidroagrícola.

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/02/2014

Local de execução

Portugal, Évora, Estremoz

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos