Contrato público

Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 232/23.3BELSB - Contencioso pré-contratual

  • Contrato 9990883
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado15/05/2023publicado a 16/05/2023
Prazo de execução731 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 232/23.3BELSB - Contencioso pré-contratual
Descrição
PC.108.2023.000185 - Aquisição de Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 232/23.3BELSB
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/04/2023
Local de execução
Portugal
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes
510784135-Rogério Alves & Associados - Soc. de Advogados RL

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