Concessão do direito de utilização do espaço comercial nº 3 do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto da Horta, para serviços de rent-a-car

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão do direito de utilização do espaço comercial nº 3 do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto da Horta, para serviços de rent-a-car

Descrição

Contrato de Concessão do Direito de Utilização de um Espaço Comercial no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto da Horta - 2013/2018

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/01/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais