Contrato público

Elaboração de parecer jurídico para fundamentar a manutenção dos espaços a estruturar na proposta de Alteração ao Plano de Urbanização de Ferreira do Zêzere

  • Contrato 9986247
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €
Preço base7 500 €valor posto a concurso
Celebrado02/05/2023publicado a 12/05/2023
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Elaboração de parecer jurídico para fundamentar a manutenção dos espaços a estruturar na proposta de Alteração ao Plano de Urbanização de Ferreira do Zêzere
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
02/05/2023
Local de execução
Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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