Contrato público

Implementação do Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) na Plataforma de Formação "Moodle" e "SIGA" (Base de dados de Formandos)

Preço contratual6 750 €

Preço base6 750 €valor posto a concurso

Celebrado02/05/2023publicado a 08/05/2023

Prazo de execução237 dias

Partes

Objeto: Implementação do Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) na Plataforma de Formação "Moodle" e "SIGA" (Base de dados de Formandos)
Descrição: Integração RGPD plataforma Moodle e SIGA
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 02/05/2023
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

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