Transporte Marítimo de Resíduos para Valorização – maio/junho 2023.

Partes

Detalhe

Objeto

Transporte Marítimo de Resíduos para Valorização – maio/junho 2023.

Descrição

Transporte Marítimo de Resíduos para Valorização – maio/junho 2023 - 01.0737

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/04/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico · Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

90512000-9 Serviços de transporte de resíduos