Contrato público

Prestação e Serviços de Patrocínio Judiciário (acompanhamento de processos de contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado05/05/2023publicado a 05/05/2023

Prazo de execução153 dias

Partes

Objeto: Prestação e Serviços de Patrocínio Judiciário (acompanhamento de processos de contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 05/04/2023
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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