Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a porpor contra o Banco BIC Português, S.A., que tem por causa de pedir um contrato de garantia autónoma à primeira solicitação, celebrado em 28/04/2009 com a sociedade Construções Gabriel A. S. Couto S.A., titulado pela garantia nº 490/2009-P, tendo em vista o seu cumprimento
- Contrato 9959512
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual4 500 €
Preço base4 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/09/2019publicado a 04/05/2023
Prazo de execução1461 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lamego NIF 506572218
Adjudicatário
- ELMIRO DE SOUSA NIF 505394758
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em acção a porpor contra o Banco BIC Português, S.A., que tem por causa de pedir um contrato de garantia autónoma à primeira solicitação, celebrado em 28/04/2009 com a sociedade Construções Gabriel A. S. Couto S.A., titulado pela garantia nº 490/2009-P, tendo em vista o seu cumprimento
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/09/2019
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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