Contrato público

Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica – Constituição de uma Comunidade de Energia ou um Autoconsumo Coletiva

  • Contrato 9957592
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 500 €pago: 10 500 €
Preço base10 500 €valor posto a concurso
Celebrado19/04/2023publicado a 03/05/2023
Prazo de execução90 diasfecho a 06/10/2023

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica – Constituição de uma Comunidade de Energia ou um Autoconsumo Coletiva
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
11/04/2023
Local de execução
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
CPV
71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

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