Patrocínio dos interesses da EDIA na ação de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 98/23.3BEBJA, em que é Autora Tecnovia – Sociedade de Empreitadas, S.A. e Ré a EDIA, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio dos interesses da EDIA na ação de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 98/23.3BEBJA, em que é Autora Tecnovia – Sociedade de Empreitadas, S.A. e Ré a EDIA, S.A.

Descrição

Patrocínio judiciário

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/04/2023

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica