Contrato público
Assessoria Jurídica - Formação do contrato de empreitada de conceção construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos
- Contrato 9954989
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 950 €pago: 7 767 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado28/04/2023publicado a 02/05/2023
Prazo de execução1096 diasfecho a 22/12/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Vila Nova de Gaia NIF 505335018
Adjudicatário
- Pinto Ribeiro NIF 514777656
Detalhe
- Objeto
- Assessoria Jurídica - Formação do contrato de empreitada de conceção construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/03/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Procedimento centralizado
- Sim
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