Aquisição de serviços de consultoria jurídica de apoio para definição de estratégias no âmbito do projeto de aproveitamento urbanístico e imobiliário do PMO I, do Metropolitano de Lisboa E.P.E. (2022)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria jurídica de apoio para definição de estratégias no âmbito do projeto de aproveitamento urbanístico e imobiliário do PMO I, do Metropolitano de Lisboa E.P.E. (2022)

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria jurídica de apoio para definição de estratégias no Metropolitano de Lisboa E.P.E. (2022)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/02/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos