Procedimento de ajuste direto para a contratação de serviços jurídicos para execução do projeto de investimento apresentado no âmbito da Medida 19 – Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER, submedida 19.3 – Preparação e realização de atividades de cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de ajuste direto para a contratação de serviços jurídicos para execução do projeto de investimento apresentado no âmbito da Medida 19 – Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER, submedida 19.3 – Preparação e realização de atividades de cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE INVESTIMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DA MEDIDA 19 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA LEADER, SUBMEDIDA 19.3 – PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO – PRODERAM 2020

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

23/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Procedimento centralizado

Sim