Aquisição de Serviços – Elaboração e assessoria técnica com vista à realização dos estudos do projeto "GREEN PORTS MADEIRA"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços – Elaboração e assessoria técnica com vista à realização dos estudos do projeto "GREEN PORTS MADEIRA"

Descrição

Ajuste direto adotado para a celebração do contrato relativo à "Aquisição de Serviços – Elaboração e assessoria técnica com vista à realização dos estudos do projeto «GREEN PORTS MADEIRA»"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos