Contrato público

Prestação de serviços, em regime de avença, para exercer funções de apoio administrativo ao Gabinete de Serviços Jurídicos e Contraordenações

  • Contrato 9938285
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual11 650 €
Preço base11 650 €valor posto a concurso
Celebrado05/04/2023publicado a 19/04/2023
Prazo de execução366 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços, em regime de avença, para exercer funções de apoio administrativo ao Gabinete de Serviços Jurídicos e Contraordenações
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
04/04/2023
Local de execução
Portugal, Setúbal, Moita
CPV
98390000-3 Outros serviços

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