O Acordo de Parceria – Portugal 2030 - que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI); O plano de ação deve ser elaborado de acordo com as orientações da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Ave 2021-2027, concretizando as suas diversas linhas de ação nos domínios e tipologias enquadráveis no instrumento ITI CIM, tal como definidas no Acordo de Parceria Portugal 2030 entre o Estado Português e a União Europeia e mais detalhadas no Programa Regional Norte 2030

Partes

Detalhe

Objeto

O Acordo de Parceria – Portugal 2030 - que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI); O plano de ação deve ser elaborado de acordo com as orientações da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Ave 2021-2027, concretizando as suas diversas linhas de ação nos domínios e tipologias enquadráveis no instrumento ITI CIM, tal como definidas no Acordo de Parceria Portugal 2030 entre o Estado Português e a União Europeia e mais detalhadas no Programa Regional Norte 2030

Descrição

Elaboração do Estudo para a construção do Plano de Ação Ave 2030

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/03/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Guimarães

CPV

73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento

Concorrentes

502503661-QUATERNAIRE PORTUGAL, CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A