Aquisição de serviços de comunicações móveis, por um período de dois anos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de comunicações móveis, por um período de dois anos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

05/04/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

64200000-8 Serviços de telecomunicações