Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais - Ref.ª B

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais - Ref.ª B

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/03/2023

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada

CPV

85200000-1 Serviços de veterinária