Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o Licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da AMRPB

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o Licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da AMRPB

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/03/2023

Local de execução

Portugal, Viseu, Tondela

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança