Aquisição de serviços de desenvolvimento complementar de funcionalidades da plataforma SITPRO, nomeadamente em matéria de submissão de pedidos de nacionalidade, no âmbito do programa Justiça + Próxima.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de desenvolvimento complementar de funcionalidades da plataforma SITPRO, nomeadamente em matéria de submissão de pedidos de nacionalidade, no âmbito do programa Justiça + Próxima.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/12/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72262000-9 Serviços de desenvolvimento de software