Organização de processo administrativo de arquivo dos regulamentos municipais e normas de funcionamento e outros; apoio administrativo em processos de indemnização; apoio administrativo em processos de arrendamento; apoio no que concerne à atualização de tabelas de controle dos serviços; digitalização de processos administrativos dos serviços; apoio na emissão de faturação ligados às feiras e mercados; atendimento ao público nas feiras e mercados; atendimento telefónico; outras funções associadas aos serviços

Partes

Detalhe

Objeto

Organização de processo administrativo de arquivo dos regulamentos municipais e normas de funcionamento e outros; apoio administrativo em processos de indemnização; apoio administrativo em processos de arrendamento; apoio no que concerne à atualização de tabelas de controle dos serviços; digitalização de processos administrativos dos serviços; apoio na emissão de faturação ligados às feiras e mercados; atendimento ao público nas feiras e mercados; atendimento telefónico; outras funções associadas aos serviços

Descrição

Prestação de Serviços / Tarefa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/03/2023

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Fundão

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social