Aquisição de Serviços de Modelo de Governo e Gestão de Programa de Proteção de Dados e Gestão de Risco de Proteção de Dados

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Modelo de Governo e Gestão de Programa de Proteção de Dados e Gestão de Risco de Proteção de Dados

Descrição

Ajuste Direto - Aquisição de Serviços de Modelo de Governo e Gestão de Programa de Proteção de Dados e Gestão de Risco de Proteção de Dados

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

72322000-8 Serviços de gestão de dados