Prestação de Serviços com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação, de 75 Técnicos Superiores, prevista no protocolo da cooperação firmado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, as Direções de Finanças de Ponta Delgada, Horta e Angra e a Direção da Alfandega de Ponta Delgada

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação, de 75 Técnicos Superiores, prevista no protocolo da cooperação firmado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, as Direções de Finanças de Ponta Delgada, Horta e Angra e a Direção da Alfandega de Ponta Delgada

Descrição

Prestação de Serviços com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

30/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social