Contrato público

Aquisição de serviços de apoio técnico para a avaliação de impacto sobre a proteção de dados do sistema de videovigilância e monitorização do tráfego rodoviário no município do Funchal

  • Contrato 9924320
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 500 €
Preço base13 500 €valor posto a concurso
Celebrado04/04/2023publicado a 12/04/2023
Prazo de execução120 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de apoio técnico para a avaliação de impacto sobre a proteção de dados do sistema de videovigilância e monitorização do tráfego rodoviário no município do Funchal
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
28/03/2023
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV
71356300-1 Serviços de apoio técnico

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